O governo federal renovou contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com 14 empresas do setor. A formalização ocorreu nesta quinta-feira (08/05). As companhias deverão investir R$ 130 bilhões até 2030 como contrapartida pela extensão dos contratos.
A Enel não participou da cerimônia de assinatura. A empresa enfrenta processos administrativos na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Pernambuco e Espírito Santo já haviam renovado suas concessões no primeiro trimestre de 2026.
Os R$ 130 bilhões serão aplicados pelas próprias distribuidoras privadas. O montante não sairá dos cofres públicos. As empresas usarão os recursos na modernização e expansão da infraestrutura de distribuição de energia elétrica.
As renovações contratuais abrangem 13 estados brasileiros. Aproximadamente 41,8 milhões de famílias serão impactadas. A iniciativa prepara o sistema elétrico nacional para a transição energética diante das mudanças climáticas.
Enel fica de fora por pendências regulatórias
As unidades da Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará não obtiveram renovação de contratos. A empresa possui processos administrativos em andamento na agência reguladora. A situação permanece indefinida enquanto os processos não forem concluídos.
A Enel São Paulo enfrenta processo de caducidade na Aneel. A agência analisa o cancelamento do contrato da concessionária paulista. A empresa falhou no fornecimento de energia na capital e região metropolitana entre 2023 e 2025. Os apagões recorrentes ocorreram após fortes chuvas na região.
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O presidente Lula (PT) fez críticas indiretas à distribuidora durante o evento de assinatura. Ele relatou reunião com representantes da empresa italiana e com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. “A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada.”
Governo reforça compromisso com setor privado
Lula direcionou mensagem ao setor empresarial. A antecipação da renovação das concessões “é uma demonstração de confiança de que (…) o Estado pode trabalhar em parceria com os empresários”. A declaração reforça o compromisso do governo com a iniciativa privada no setor elétrico.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou compromisso com a melhoria do fornecimento em áreas de menor renda. “Estamos afirmando que bairros mais pobres terão o mesmo padrão de serviço que os bairros mais ricos e, acima de tudo, que o Brasil passa a ter instrumentos mais firmes para responsabilizar distribuidoras que não cumprirem seus compromissos com a população”, afirmou.
A cerimônia desta quinta-feira contou com a assinatura de 14 contratos de renovação. Com as duas concessões renovadas anteriormente, o total alcança 16 contratos de distribuição de energia elétrica.
