A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a pagar R$ 20 mil por danos morais ao advogado José Luiz de Oliveira Junior, que denunciou ter sido alvo de uma abordagem racista durante um evento realizado no auditório do estabelecimento, nos Jardins, na Zona Oeste da capital paulista.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro, e publicada nesta sexta-feira (08/05). Cabe recurso da sentença, e o hotel informou que irá recorrer.
Segundo o processo, o caso ocorreu em 20/09/2024, quando o advogado participava de um evento jurídico no hotel. De acordo com o relato apresentado à Justiça, ele foi abordado por um segurança dentro do auditório sob a justificativa de que não estaria com a credencial visível.
José Luiz afirmou que a abordagem teve caráter discriminatório e causou constrangimento diante das demais pessoas presentes no local. Na ação, ele sustentou que outras pessoas também estavam sem credencial aparente, mas não foram abordadas.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a conduta “ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação”. A juíza destacou que o hotel não apresentou provas de um protocolo formal de segurança nem demonstrou que a fiscalização era aplicada de forma igual a todos os participantes.
“A situação narrada, consistente em ser chamado à atenção publicamente e questionado quanto à legitimidade de sua presença em evento regularmente acessado, revela-se apta a gerar constrangimento e abalo à dignidade”, escreveu a magistrada na decisão.
A sentença também aponta que a abordagem aconteceu depois de o advogado já ter realizado o credenciamento para acessar o evento, o que, segundo a juíza, reforça a desnecessidade da intervenção naquele momento.
Na época do episódio, José Luiz afirmou acreditar que foi alvo de racismo por ser uma das únicas pessoas negras presentes no local e também por usar dreads. Em entrevista, ele relatou ter se sentido tratado “como se fosse um penetra”.
Vídeos gravados pelo próprio advogado mostram o momento em que ele questiona o segurança sobre o motivo da abordagem. O funcionário pediu desculpas e afirmou que seguia procedimentos de controle de acesso.
Em nota divulgada após a condenação, o Tivoli Mofarrej afirmou que a decisão não reconhece prática racista por parte do hotel ou de seus colaboradores. O estabelecimento sustenta que a situação ocorreu durante um procedimento de verificação de credenciamento exigido pela organização do evento.
O hotel declarou ainda que o uso de credenciais visíveis era obrigatório para todos os participantes e reforçou que “não compactua com qualquer forma de discriminação”, além de reafirmar compromisso com diversidade e inclusão.
O advogado informou que não pretende recorrer da decisão e considerou o valor da indenização satisfatório.
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