Em março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados aplicados nos benefícios previdenciários.
Com a decisão, o prazo, que terminaria em 20 de março, foi estendido até 20 de junho.
Como pedir a devolução
O procedimento de contestação é a alternativa criada pelo governo federal para permitir o ressarcimento sem necessidade de ação judicial. Podem pedir a devolução segurados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
O primeiro passo é consultar a situação do benefício pelos canais oficiais do INSS ou presencialmente em uma das agências dos Correios habilitadas para atendimento.
O pedido pode ser feito gratuitamente:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- pelo site Meu INSS;
- pela Central 135;
- ou presencialmente nos Correios.
O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
O que acontece depois da contestação
Após o pedido do segurado, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar defesa e comprovar a autorização.
Se não houver resposta ou se forem identificadas irregularidades — como assinatura falsa — o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Depois da adesão, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
No caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o pagamento é feito automaticamente na folha previdenciária, sem necessidade de adesão manual.
Operação Sem Desconto revelou esquema
O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, identificar fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas.
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As investigações apontaram descontos indevidos diretamente em aposentadorias e pensões e levaram ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto.
