- MP abriu inquérito para apurar protocolos de segurança da Sabesp em obras subterrâneas
- Mais de 30 intervenções da Sabesp foram suspensas preventivamente para revisão técnica
- Arsesp inicia força-tarefa de fiscalização com duração inicial de três meses
- 85 casas com danos leves serão recuperadas; 5 imóveis precisarão ser demolidos
O Ministério Público abriu inquérito para investigar os protocolos de segurança adotados pela Sabesp em obras subterrâneas. A medida foi tomada após uma explosão na Rua Floresto Bandecchi, no bairro do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, que destruiu imóveis e causou danos a dezenas de residências. O incidente ocorreu às 16h10 de segunda-feira (11/06).
Segundo o Ministério Público, a representação que motivou a abertura do inquérito menciona destruição de imóveis, mortes, feridos e deslocamento emergencial de moradores. O foco da investigação é preventivo e estrutural: a análise dos procedimentos usados pela companhia em intervenções semelhantes.
A Sabesp tem 30 dias para apresentar informações sobre seus protocolos de planejamento, autorização, execução, fiscalização e encerramento de obras. Ainda de acordo com o MP, mais de 30 intervenções da companhia foram suspensas de forma preventiva para revisão técnica.
Arsesp reforça fiscalização
O governo de São Paulo informou, em 25 de maio, que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) deu início a uma força-tarefa de fiscalização voltada a obras realizadas em locais com tubulações de múltiplas concessionárias. A ação terá duração inicial de três meses. “A medida integra um conjunto de ações anunciadas pela Arsesp para reforçar a segurança em intervenções urbanas realizadas pelas concessionárias reguladas e fiscalizadas pela agência”, afirma a administração estadual.
A Arsesp também instaurou processos para apurar possíveis interferências entre as redes da Comgás e da Sabesp no Jaguaré. Em nota, o diretor-presidente da agência, Diego Allan Vieira Domingues, afirmou que “a Agência irá aprimorar protocolos e diretrizes atualmente adotados nas intervenções compartilhadas em áreas públicas” e que estão sendo adotadas “medidas para reforçar a fiscalização, aprimorar os mecanismos de prevenção e ampliar a segurança da população”.
Ainda segundo Domingues, “as obras de engenharia civil já obedecem a regras próprias de segurança”, mas a agência identificou a necessidade de fortalecer esses protocolos, pois “a segurança da população deve ser prioridade em qualquer intervenção realizada pelas concessionárias”.
A atualização do Manual de Boas Práticas de Gestão Compartilhada de Obras será submetida a consulta pública ainda neste mês. O prazo para envio de contribuições sobre a proposta de deliberação encerra nesta terça (09/06). A Arsesp também vai instituir um grupo técnico permanente dedicado à prevenção de acidentes em obras compartilhadas.
Situação das famílias afetadas
Em coletiva de imprensa realizada na comunidade Nossa Senhora das Virtudes II, o governador afirmou que as investigações seguem em andamento. “As investigações continuam em curso, o Instituto de Criminalística vai fazer o laudo para identificar exatamente como o acidente se deu. Não vamos abrir mão também de responsabilizar as concessionárias. De aplicar as sanções previstas no regulamento e contrato em função deste acidente”, declarou, acrescentando que “o contrato prevê uma série de sanções, e elas serão aplicadas”.
O governador também afirmou que “vamos punir rigorosamente esse caso” e que “a punição também vai acontecer pesadamente quando a Sabesp deixar de cumprir qualquer que seja o indicador”.
Sobre os imóveis atingidos, 85 casas com danos considerados leves passarão por recuperação imediata. Outras 15 residências, com danos mais severos, serão reformadas. Já 5 imóveis terão de ser demolidos. Cerca de 20 famílias precisarão de atendimento habitacional emergencial e poderão optar entre auxílio-aluguel ou carta de crédito habitacional, com valores entre R$ 250 mil e R$ 300 mil.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Controladoria Geral do Estado, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) e o Instituto de Criminalística (IC) também acompanham o caso. A causa técnica da explosão ainda não foi determinada e aguarda o laudo do IC.
Sabesp promete transparência
Procurada pela reportagem, a Sabesp afirmou que está à disposição das autoridades e destacou que vem colaborando com as investigações desde a explosão ocorrida no Jaguaré.
“A Sabesp reafirma sua total disposição em colaborar com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados”, disse a companhia em nota.
A empresa afirmou ainda que atua de forma integrada com os órgãos públicos para garantir assistência às famílias atingidas, oferecendo auxílio emergencial, suporte social e psicológico, soluções habitacionais, indenizações e reparos nos imóveis impactados.
Segundo a Sabesp, também foram adotadas medidas para reforçar a segurança e a fiscalização das obras em andamento. Entre elas estão a ampliação das equipes de campo, monitoramento 24 horas com apoio de inteligência artificial, adoção de novas tecnologias para identificação de riscos e o fortalecimento dos protocolos de supervisão técnica.
“Entre as medidas anunciadas, destaca-se a decisão de triplicar o número de fiscais em campo, ampliando a capacidade de acompanhamento, controle e prevenção de riscos nas frentes de obra”, informou a companhia.
A Sabesp concluiu afirmando que seguirá colaborando com as investigações e permanece comprometida com a transparência, a reparação dos danos e o aprimoramento contínuo de seus processos de segurança operacional.
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