A Câmara dos Deputados aprovou, em menos de dois minutos, uma mudança nas regras da comissão permanente de disciplina da Casa. O projeto de resolução foi apresentado pela Mesa Diretora na terça-feira (16/06) e votado horas depois, com o plenário em grande parte vazio e a maioria dos parlamentares participando de forma remota.
A votação acontece dias após a revelação de que o diretor-geral da Câmara recebeu cerca de R$ 23 mil em horas extras somente em março. Na sequência dessa divulgação, a comissão de disciplina abriu processo administrativo contra um servidor que havia acessado os registros de concessão dessas horas extras.
Segundo técnicos do Legislativo ouvidos pela reportagem, o texto aprovado concentra nas mãos do diretor-geral poderes que antes não estavam reunidos em um único cargo. Pela nova regra, cabe a ele designar os integrantes da comissão, definir quem a preside e autorizar substituições. A recondução dos membros é ilimitada e, conforme os técnicos, depende da disposição do próprio diretor-geral.
Os mesmos técnicos apontam que a resolução não prevê investigação preliminar sumária, mecanismo que, segundo eles, serviria para filtrar denúncias frívolas sem comprometer o direito de defesa dos servidores. A ausência desse filtro, combinada ao controle sobre a composição do colegiado, é vista como um risco de inibição de denúncias contra a cúpula administrativa.
A nova norma também atribui ao diretor-geral competência normativa regulamentar sobre a própria resolução. O texto altera a resolução de 2012 que criou a comissão.
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Votos contrários e reação do Psol
Psol, Novo e Missão votaram contra a proposição. O deputado Glauber Braga (Psol) alertou: “O Psol está fazendo uma avaliação desse texto com uma preocupação objetiva de que essa proposta representa um prejuízo aos trabalhadores da Casa, que talvez não esteja sendo avaliado pelos parlamentares, o que exigiria uma discussão mais profunda”.
Segundos após a aprovação, o texto foi promulgado.
