O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para o Complexo Penitenciário da Papuda prestar esclarecimentos sobre um depoimento informal dado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado ‘Careca do INSS’. A determinação veio após a defesa de Antunes denunciar que ele foi ouvido sem a presença de um advogado.
Segundo a defesa, o depoimento ocorreu mesmo com um interrogatório oficial já agendado para data futura. Durante a oitiva informal, Antunes teria sido questionado sobre a possibilidade de firmar uma colaboração premiada, o acordo popular conhecido como delação, pelo qual o investigado fornece informações à Justiça em troca de benefícios na pena.
Em sua decisão, Mendonça afirmou que “a realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”. O ministro também determinou que a penitenciária “com detalhes os fatos narrados e, em havendo elementos de efetiva ocorrência do quanto relatado pela defesa do investigado, identifique os agentes envolvidos na diligência”.
Quem é Antunes e qual é o esquema investigado
Antunes está detido desde setembro de 2025, por determinação da Polícia Federal (PF). A PF o aponta como o principal operador de um esquema de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mecanismo investigado funciona assim: associações cadastravam aposentados e pensionistas sem que essas pessoas soubessem, usando assinaturas falsas. Com o cadastro feito, as entidades passavam a descontar mensalidades diretamente dos benefícios das vítimas. Na prática, quem recebe aposentadoria ou pensão via INSS pode ter parte do valor desviado todo mês sem ter autorizado nada.
Segundo a PF, o prejuízo acumulado entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
