A Receita Federal vai passar a emitir CNPJs com letras a partir de julho. O novo formato alfanumérico vale apenas para novas inscrições, quem já tem CNPJ não precisa fazer nada.
O cadastro brasileiro conta atualmente com aproximadamente 60 milhões de estabelecimentos registrados. Para evitar o esgotamento das combinações possíveis, o órgão optou por ampliar o sistema, incorporando letras de A a Z nos primeiros 12 dígitos.
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O que muda na prática
A estrutura do CNPJ continua com 14 caracteres no total. O que muda é que alguns desses caracteres poderão ser letras, não apenas números. O procedimento para abrir empresa, registrar filial ou obter inscrição como produtor rural, condomínio ou profissional liberal não muda.
Novos registros — abrangendo filiais, produtores rurais, condomínios, profissionais liberais e empresas recém-criadas — já poderão receber o formato alfanumérico. A Receita Federal anunciou que definirá um cronograma estabelecendo a ordem em que cada categoria de empresa migrará para o novo modelo.
A atualização dos sistemas públicos contemplará os dois formatos simultaneamente. A integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) está prevista para ocorrer a partir de julho.
Como funciona o cálculo
O Dígito Verificador, os dois últimos números do CNPJ, usados para confirmar se o cadastro é válido, continuará sendo calculado pelo método Módulo 11. A diferença é que, agora, letras também entram na conta.
A conversão de cada letra seguirá a tabela ASCII (padrão internacional que atribui números a caracteres), resultando em um número correspondente. O cálculo consiste em subtrair 48 do valor ASCII do caractere. Tomando a letra A como exemplo: seu valor ASCII é 65 e, após a subtração de 48, obtém-se 17, que é o número utilizado no cálculo do dígito verificador.
A Receita Federal informou que vai disponibilizar ferramentas e rotinas de cálculo para facilitar a adaptação.
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Impacto para empresas
Quem usa softwares de emissão de notas fiscais, sistemas de gestão ou bancos de dados com campos de CNPJ precisará atualizar essas ferramentas. Segundo o fact-brief, as adaptações técnicas podem gerar custos, especialmente em sistemas de notas fiscais.
A alteração se insere em um movimento mais abrangente de modernização tributária e abre caminho para a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos concebidos para consolidar e desburocratizar a estrutura de impostos hoje vigente no país.
