A empresa 99 decidiu recuar e não vai implementar o serviço de mototáxi na capital paulista. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (01/04), durante encontro com o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O CEO da 99, Simeng Wang, participou da reunião e manifestou interesse em manter o diálogo com o poder público. A empresa sinalizou que está aberta para estabelecer parcerias com a Prefeitura de São Paulo, incluindo a discussão sobre a implantação de pontos de apoio para motociclistas na cidade. A companhia afirmou que concentrará esforços na “expansão do food e outros serviços”.
Regulamentação municipal motivou recuo das plataformas
A desistência ocorre meses após a sanção da regulamentação municipal para o transporte de passageiros por motos, aprovada por Ricardo Nunes em dezembro de 2025. As empresas do setor consideraram as regras rígidas.
A legislação municipal estabeleceu diversas exigências para motociclistas e plataformas. Entre as obrigações estão, idade mínima de 21 anos para condutores, proibição de circulação no centro expandido da capital, restrições em dias de chuva forte e em vias de trânsito rápido. A regulamentação também exige cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança para os condutores.
Para as empresas, a lei impõe a contratação de seguro para passageiros, instalação de pontos de descanso para motociclistas e implementação de limitadores de velocidade nos aplicativos. A lei estabelece multas por descumprimento das regras que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia.
“A cidade é complexa, e nossa preocupação é com a segurança do motoqueiro e do passageiro”, declarou o prefeito, conforme nota divulgada pela gestão municipal.
Em dezembro do ano passado, tanto a 99 quanto a Uber já haviam sinalizado a desistência de retomar o serviço. As empresas haviam manifestado intenção de operar o transporte de passageiros por motos em São Paulo, mas recuaram após a aprovação das regras pela Câmara Municipal.
As regras definidas no projeto aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de São Paulo deixaram as duas empresas insatisfeitas. Em reunião na sede da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), as empresas decidiram não retomar os serviços para não descumprir a nova lei municipal e evitar a aplicação de multas milionárias pela gestão Nunes.
Entidades classificam legislação como proibitiva
Entidades que representam as plataformas classificaram a legislação como “proibitiva”. Os associados da Amobitec decidiram questionar judicialmente a lei aprovada na Câmara Municipal. A entidade considera a legislação irregular, inconstitucional e proibitiva, em desacordo com a legislação federal e com a forma como o serviço é regulado em outras capitais brasileiras.
A Amobitec divulgou comunicado após a sanção da lei pelo prefeito: “A Amobitec classifica a Lei 18.349, sancionada hoje pela Prefeitura de São Paulo, como uma regulamentação ilegal e que funciona como uma proibição ao funcionamento das motos por aplicativo.” A medida contraria decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, que já afirmaram que prefeituras não podem bloquear o motoapp.
A entidade declarou ainda: “A legislação não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais.” Sendo assim, as associadas da Amobitec vão recorrer à Justiça contra a Lei municipal e comunicam que, por conta disso, o serviço de motoapp não será retomado pelas plataformas nesta quinta-feira (11/12).
No comunicado publicado após a sanção do prefeito, as empresas afirmaram que o projeto aprovado na Câmara e endossado por Nunes tem como regra “privar o direito de milhões de paulistanos à mobilidade e de milhares de motociclistas ao trabalho, diferentemente do que ocorre com os demais brasileiros que já contam com os benefícios do serviço em todo o País”.
Não há informação sobre quando ou se a 99 poderá reconsiderar a decisão de operar o serviço de mototáxi em São Paulo. A empresa manterá o foco na expansão de serviços de entrega de alimentos e outros serviços na cidade.
