O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17/03) o decreto legislativo que ratifica, no Brasil, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A aprovação encerra três décadas de negociações. O tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta.
A sessão solene de promulgação reuniu os presidentes das Casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o chanceler Mauro Vieira participaram da cerimônia em Brasília.
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Com a ratificação brasileira, o país conclui a etapa legislativa necessária para implementação do tratado. A expectativa é que o acordo avance para a fase de implementação entre os blocos em maio ou nos próximos meses.
Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas. O Produto Interno Bruto combinado dos dois blocos supera US$ 22 trilhões (cerca de R$ 114,4 trilhões).
O tratado estabelece redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários. O acordo define regras para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.
Simulações do governo brasileiro apontam que o tratado pode acrescentar 0,34% ao PIB nacional até 2044. O percentual representa aproximadamente R$ 37 bilhões. As projeções indicam elevação de 0,76% nos investimentos. As exportações brasileiras podem expandir 2,65%, segundo estimativas oficiais.
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