A decisão do ministro Dias Toffoli de definir competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master é correta, avalia Pierpaolo Bottini, advogado do banqueiro Daniel Vorcaro, em entrevista exclusiva à TMC. O defensor afirma que se trata de uma medida para proteger o andamento do processo, uma vez que ele poderia ser anulado nas instâncias inferiores em virtude da menção a parlamentares federais em provas e documentos recolhidos pela Polícia Federal.
“Acontece é que, durante a busca e apreensão, foram identificadas menções a parlamentares. E, devo acrescentar, são menções lícitas. São documentos que podem ser explicados, mas a autoridade policial entende que aquilo é de interesse da investigação. Se esse é o caso, há uma decisão do STF que, sempre que houver menção ao parlamentar, isso deve ser submetido ao Supremo”, explicou o advogado.
O que fez o ministro Dias Toffoli, neste caso? Ele entendeu que, como pode haver indícios de envolvimento, alguma menção a parlamentares federais, toda e qualquer decisão deve passar pelo STF, sem parar investigações ou determinar a suspensão do processo. Isso evita qualquer nulidade, pois a menção a deputados federais torna nula qualquer decisão do juiz de primeira instância. Por cautela, então, ele mandou essa questão subir ao STF para evitar a nulidade.
“É uma decisão de cautela, que garante a não-anulação do processo, é uma decisão de economia processual absolutamente lógica do ponto de vista jurídico.”
Vorcaro foi solto mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O caso, agora, corre em sigilo no Supremo.
