O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, apresentou voto no processo que julga a caducidade do contrato da Enel SP, de acordo com informações da Agência iNFRA. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (24/02) durante sessão da agência reguladora que avalia o desempenho da Enel na área de concessão que abrange São Paulo e a região metropolitana.
Feitosa declarou que a concessionária italiana “perdeu a credibilidade e legitimidade” para continuar prestando serviço na capital paulista. O posicionamento do diretor-geral é crítico à atuação da distribuidora e favorável à perda do direito de operação da companhia na região.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
Infraestrutura inadequada e descumprimentos contratuais
O voto de Feitosa aponta que a empresa prioriza investimentos que não permitiram manutenção e conservação adequadas da rede de distribuição. O diretor destacou consecutivos descumprimentos contratuais. A Aneel e o Procon-SP já aplicaram penalidades à concessionária.
A insatisfação da população atendida pela Enel SP fundamenta o posicionamento do diretor. Reclamações e memes nas redes sociais demonstram o descontentamento dos clientes. Os apagões recorrentes após fortes chuvas na cidade motivam as críticas.
“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação de serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, afirmou Feitosa.
Centralidade no cliente não é observada
O diretor ressaltou que “a centralidade no cliente define o êxito da prestação do serviço público. Atender de forma adequada e contínua é indicador de sucesso da empresa, o que não se vê no caso da Enel em São Paulo”.
Em novembro de 2025, a relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, votou pela extensão do prazo de acompanhamento do Plano de Recuperação da Enel SP. O monitoramento foi estendido até 31 de março de 2026. O objetivo era verificar se a distribuidora corrigiu problemas na prestação do serviço.
Apagão em dezembro afetou 1,5 milhão de imóveis
Um evento climático severo atingiu a área de concessão da Enel SP entre 10 e 11 de dezembro de 2025. As interrupções no fornecimento de energia afetaram pelo menos 1,5 milhão de imóveis. O episódio ocorreu durante o período em que o processo estava sob vista.
A Enel apresentou manifestação formal após o apagão. A empresa anexou parecer jurídico de 95 páginas no qual foram avaliados aspectos legais do processo.
Feitosa solicitou à Superintendência de Fiscalização Técnica uma avaliação específica sobre a atuação da distribuidora. A análise considera o Plano de Recuperação apresentado pela concessionária. A Enel SP pediu prazo adicional para se manifestar sobre a nova nota técnica da fiscalização.
Período crítico sob avaliação
A Aneel segue analisando o processo de caducidade do contrato de concessão. A agência reguladora avalia o desempenho da distribuidora durante o período úmido. Essa fase é historicamente mais crítica para o sistema de distribuição por causa de chuvas intensas e queda de árvores sobre a rede elétrica.
O Ministério de Minas e Energia pressiona para que a agência decida pela caducidade do contrato de concessão da companhia.
O presidente-executivo da Enel, Flavio Cattaneo, afirmou que apagões na cidade são provocados pela queda de árvores na região metropolitana de São Paulo. Segundo ele, os blecautes são inevitáveis nas condições atuais da rede elétrica aérea.
Cattaneo disse que, em muitos pontos da capital e da Grande São Paulo, os cabos passam por dentro das copas das árvores. Em situações de vento forte ou eventos climáticos extremos, a queda de galhos e troncos danificaria a rede. Isso dificultaria o restabelecimento do serviço.
Leia Mais: Empresários e autoridades criticam Cide-Bets e defendem combate à ilegalidade
