A Polícia Federal deflagrou operação contra diretores do Rioprevidência nesta sexta-feira (23/01) para investigar aplicações financeiras no Banco Master. Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro para apurar nove transações realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024. O fundo, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores inativos do estado, teria aplicado cerca de R$ 970 milhões em Letras Financeiras da instituição bancária.
A ação, denominada Operação Barco de Papel, teve início após investigações começadas em novembro do ano passado. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio.
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“A investigação, iniciada em novembro, visa apurar um conjunto de 9 operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, informou a PF em comunicado.
Os principais alvos da operação são gestores do Rioprevidência. Entres eles, o presidente Deivis Marcon Antunes, o diretor de investimentos Eucherio Lerner Rodrigues e o gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal, que foi exonerado em dezembro.
A corporação busca “apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia (…) a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.
Histórico das aplicações
O caso ganhou notoriedade em novembro quando veio à tona que o Rioprevidência havia investido R$ 2,6 bilhões em fundos do grupo liderado pelo Banco Master. Os aportes ocorreram durante 2024 e 2025, sob o argumento de que as taxas eram “mais atrativas” que as oferecidas por outras instituições.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) alertou sobre problemas nessas aplicações, apontando “graves irregularidades” aos gestores do fundo. O órgão determinou, em outubro, uma tutela provisória sobre o Rioprevidência, proibindo novas transações com o Banco Master.
Na ocasião, o conselheiro Jose Gomes Graciosa declarou: “Chega de decisões sem transparência, chega de colocar em risco a aposentadoria daqueles que colaboraram com a construção deste estado”.
Valores e rentabilidade questionados
O Rioprevidência, em resposta aos questionamentos sobre as aplicações, afirmou que “o valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034”.
O TCE-RJ constatou que, até julho, cerca de R$ 2,6 bilhões, equivalente a 25% dos recursos aplicados pelo Rioprevidência, estavam em fundos administrados pelo Banco Master. Um dos casos destacados foi o aporte superior a R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S/A Corretora.
Este fundo iniciou operações em 18 de dezembro do ano passado. No dia seguinte, o Rioprevidência fez seu primeiro aporte de R$ 50 milhões, tornando-se posteriormente o único cotista após diversos aportes adicionais.
Baixa rentabilidade e restrições
Análises do TCE mostraram que a rentabilidade média do Arena Fundo de Investimento foi de apenas 4,05%, ficando abaixo da poupança (5,47%) e muito inferior ao CDI (9,31%), o que, na avaliação do tribunal, demonstra a “ausência de vantajosidade”.
Os técnicos identificaram aplicações superiores a R$ 300 milhões em letras financeiras sem qualquer informação disponível. Outro exemplo citado foi um investimento de R$ 100 milhões realizado em junho que se desvalorizou para R$ 75 milhões em apenas um mês.
O TCE-RJ determinou que o Rioprevidência não realizasse mais investimentos em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Banco Master. A restrição também se aplica a outras instituições que não atendam aos princípios de segurança e prudência financeira.
Na avaliação do Tribunal de Contas, esses casos “evidenciam uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do regime previdenciário”.
