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Amobitec diz que "municípios não podem criar barreiras desproporcionais" para o serviço. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) Após sofrer nova derrota na Justiça, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que a cidade poderá ter uma “carnificina” em razão de possíveis acidentes no trânsito.
“Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias. Muitas pessoas não entrarão em 2026. Muitas pessoas vão morrer. Vai ser uma carnificina”, declarou.
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Nunes garantiu que vai regulamentar o serviço por aplicativo até o dia 8 de dezembro, mas não deixou de lamentar a decisão judicial.
“Você não precisa ser um jurista para poder fazer uma leitura e dar a interpretação de que compete aos municípios fazer a regulamentação ou não, fazer a proibição ou autorização. O que que eles têm dito muito? Que o meu decreto que proibia estava invadindo uma competência federal, porque quem tem condições de legislar sobre trânsito e transporte é a União, o governo federal”, declarou o prefeito.
Na quarta-feira (26/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido da prefeitura para suspender a determinação que havia derrubado o decreto que proibia transporte de passageiros em mototáxis na cidade.
Nunes agora aguarda recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta devolver aos municípios o poder de vetar o serviço de mototáxi.
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