O TMC 360 ouviu nesta quinta-feira (19/02) Luís Fernando Massonetto, doutor em Direito Econômico e professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da USP, para falar sobre os desdobramentos de um estudo de sua autoria que mostra que o modelo atual de regulamentação das ‘bets’ pode acabar tendo um efeito adverso ao que pretende, reforçando o mercado ilegal de apostas ao invés de reduzir sua influência.
A pesquisa exclusiva da TMC, feita pelo Instituto Esfera, mostra que os custos de conformidade para as plataformas de jogos legalizadas podem representar uma margem competitiva para as ilegais: por exemplo, uma plataforma irregular pode utilizar frases como “prêmios maiores!” e “menos burocracia!” para atrair jogadores.
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“Cada obrigação imposta ao operador legal – tributos, compliance, verificação facial, limites de depósito – se converte automaticamente em vantagem competitiva para o operador ilegal, que não cumpre nenhuma dessas exigências”, frisou Massonetto.
“O paradoxo que se estabelece”, explica o professor, “É que é verdade que o jogo tem que ser severamente regulado, e é verdade também que a tributação é um elemento importante que incide sobre essa atividade econômica. No entanto, quando desacompanhada de uma rigorosa fiscalização, o que a gente percebe é que a tributação acaba sendo [positiva] ao mercado ilegal”.
Massonetto afirma que o mercado irregular – que detém, segundo o estudo, entre 41% e 51% das participações no setor – já evoluiu de tal maneira que é capaz de captar novos jogadores sem que eles saibam que estão contribuindo para o crime. “[Quem faz uma aposta] talvez esteja operando um jogo ilegal sem o saber“, diz o professor.
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