O bar Partisan, localizado na região da Lapa, no centro do Rio de Janeiro, foi multado pelo Procon Carioca em R$ 9.520 neste sábado (04/04) após exibir uma placa considerada discriminatória na entrada do estabelecimento.
Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o local mantinha um aviso em inglês informando que “cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”, o que caracteriza restrição indevida de acesso ao público. Para o órgão, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa de atendimento sem justificativa legítima, além de vedar situações de constrangimento ou discriminação.
Em nota, o Procon Carioca afirmou que “práticas discriminatórias não serão toleradas” e destacou que relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé, transparência e respeito à dignidade. O órgão reforçou ainda que é inadmissível qualquer distinção baseada em origem, nacionalidade ou critérios semelhantes.
Além da infração administrativa, a conduta também pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito. A legislação prevê punição para quem impedir o acesso a estabelecimentos comerciais em razão da procedência nacional do cliente.
A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro repudiou o episódio e reiterou o compromisso com o combate a qualquer forma de discriminação. O estabelecimento não havia se manifestado até a última atualização. O espaço da TMC está aberto.
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