A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena na Polícia Federal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, após ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG).
Com a medida, o ex-presidente perderá temporariamente o direito a assessores e veículos oficiais que lhe foram disponibilizados após deixar o cargo em 2022. Bolsonaro atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por condenação relacionada à trama que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A Lei 7.474/1986 assegura a ex-presidentes da República quatro servidores para atuarem em segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. Esses benefícios permanecerão suspensos durante todo o período de cumprimento da pena.
Na ação judicial, o vereador petista apresentou dados que indicam gastos de R$ 521 mil com a equipe de Bolsonaro apenas no primeiro semestre de 2025. Desde 2023, o montante já alcança R$ 4 milhões, segundo informações do parlamentar.
O magistrado fundamentou sua decisão citando princípios administrativos. “Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, afirmou o juiz federal.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão. O texto judicial não especifica quando os benefícios serão efetivamente suspensos nem detalha como será realizada a transição para o novo status do ex-presidente.
