O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida nesta terça-feira (24/03). As alterações elevam os tetos de renda familiar e os valores máximos de financiamento de imóveis. Com as novas regras, a renda familiar passará a variar entre R$ 3.200 e R$ 13 mil.
O colegiado decidiu pela ampliação dos limites de renda em todas as faixas do programa. A Faixa 1 passará a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200, ante os R$ 2.850 anteriores. A Faixa 2 terá limite de R$ 5.000, contra R$ 4.700 da regra anterior.
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A Faixa 3 terá teto de R$ 9.600, superior aos R$ 8.600 vigentes até então. A Faixa 4, voltada à classe média, terá limite ampliado para R$ 13 mil, acima dos R$ 12 mil atuais.
O Conselho também aprovou o aumento dos valores máximos dos imóveis financiáveis nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto subirá para R$ 400 mil, ante os R$ 350 mil anteriores. Na Faixa 4, o limite passará para R$ 600 mil, contra os R$ 500 mil vigentes.
As novas regras só passarão a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, informou que o impacto estimado das medidas no orçamento de descontos é de R$ 500 milhões.
“Essas medidas que estamos propondo aqui, tanto o ajuste na faixa de renda quanto o valor do teto do imóvel, geram um impacto e R$ 500 milhões no orçamento de descontos. E um impacto aí no oneroso de R$ 3,6 bilhões que na verdade é suportado pelos recursos que temos no fundo social. Portanto não teriam impacto de recursos aí no oneroso”, detalhou.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 para ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda. O programa foi relançado no atual governo e é uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Conselho Curador do FGTS também aprovou a retomada do FGTS-Saúde. O colegiado decidiu pela inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
