A Copasa assinou com a Prefeitura de Belo Horizonte, na última quinta-feira (26/03) um contrato de concessão que pode valer até 2073. O acordo é considerado essencial para um possível processo de desestatização da companhia e garante a continuidade dos serviços de água e esgoto na capital mineira.
O documento formaliza a atualização do convênio de cooperação entre a empresa e o município, prorrogando o contrato até fevereiro de 2073. A medida busca garantir a modicidade da tarifa única e a uniformização dos prazos contratuais, mesmo em caso de mudança no regime jurídico da empresa.
Belo Horizonte também assumiu o compromisso de aderir à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, a URAED 1, seguindo prazos e etapas previstas para a criação da estrutura.
Entre os pontos do acordo está a transferência de R$1,3 bilhão da Copasa para o município entre 2026 e 2028. O valor será incorporado à Base de Remuneração Regulatória e tem como objetivo contribuir para a modicidade tarifária na prestação compartilhada dos serviços.
O aditamento ainda define regras que deverão ser seguidas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), nas revisões e reajustes tarifários até o fim do convênio, incluindo a metodologia pré-impostos para cálculo do WACC e a aplicação do método Rolling Forward, com atualização anual da Base de Ativos Regulatória.
Também está previsto o compartilhamento gradual dos ganhos de eficiência operacional com os clientes, variando de 25% a 90% ao longo dos próximos anos.
