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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantias para realizar visitas ao empresário sem monitoramento por áudio e vídeo. O dono do Banco Master está preso na Penitenciária Federal de Brasília. A petição foi protocolada na sexta-feira (6/03) e divulgada através de nota nesta segunda-feira (9/03).
A direção da unidade prisional informou aos advogados que o encontro com Vorcaro dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. A administração do presídio comunicou ainda que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo, como é regra na penitenciária.
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A defesa argumenta que o monitoramento das visitas contraria o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal. Os advogados sustentam que encontros entre advogado e cliente não podem ser gravados em presídios federais.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal”, afirmam os advogados.
“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, diz a nota.
A Penitenciária Federal de Brasília é um dos cinco presídios de segurança máxima do país. Os detentos têm direito a duas horas de banho de sol por dia, sempre monitoradas. O preso não tem acesso a rádio, TV ou qualquer comunicação externa. Todas as visitas de advogados ou familiares são feitas pelo parlatório.
Não há informação sobre quando o STF analisará a petição apresentada pela defesa. A direção da Penitenciária Federal de Brasília não se pronunciou sobre o pedido.
