O ministro do STF Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes na liminar que suspende a lei estadual 18.156/2025, que proíbe o serviço de mototáxi em São Paulo. Para os ministros, a legislação invade competência da União e impõe barreiras ao exercício de atividade econômica ao exigir que os municípios autorizem o funcionamento do serviço por conta própria.
Apesar do voto favorável à suspensão da lei, Dino direcionou duras críticas às empresas de tecnologia que operam os serviços de transporte. Em seu voto, comparou parte delas a “senhores de escravos do século 18”, afirmando que muitas lucram com o trabalho alheio em um regime sem garantias mínimas.
O ministro cobrou direitos básicos aos mototaxistas, citando férias, repouso semanal remunerado, seguro contra acidentes, aposentadoria, licença maternidade e paternidade. Para Dino, trabalhadores que, mesmo com modelos híbridos, atuam de forma subordinada às plataformas devem ter proteção trabalhista.
Ele também alertou para riscos de segurança causados pela precarização e pelo cansaço dos motociclistas, sobretudo em grandes cidades. Dino criticou a chamada “gamificação do trabalho”, afirmando que:
“seres humanos não são personagens de videogame, com múltiplas vidas, a serem exploradas ao máximo e descartadas como um produto de consumo qualquer”
