Por unanimidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o início do processo de caducidade da concessão da companhia de energia Enel no estado de São Paulo.
A diretoria da Aneel, representada pelos membros Gentil Nogueira, Agnes Maria da Costa e Sandoval Feitosa, aprovou a abertura do processo e informou que a empresa de energia será intimada para apresentar os argumentos de defesa.
O que é caducidade?
O processo de caducidade é uma das medidas mais duras em relação ao contrato de concessão do setor elétrico. Essa medida é adotada quando a agência regulatória entende que o serviço prestado apresenta falhas graves e persistentes.
A Aneel, neste caso, não retira a concessão da empresa de forma direta. O processo é encaminhado para o Ministério de Minas e Energia, e o ministro fica responsável pela decisão de continuação do serviço ou de eventual perda de concessão.
Uma vez que o Ministério entende e acolhe o pedido da Aneel, o governo federal pode decretar a caducidade definitiva e intervir temporariamente, colocando um novo operador provisório no setor de energia ou abrindo novos processos de licitação pública.
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Enel apresentou falhas recorrentes em SP
O processo de caducidade ganhou força após uma série de apagões e falhas no fornecimento de energia no estado de São Paulo.
Durante os meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, a cidade de São Paulo enfrentou longos períodos de chuvas e ventos fortes. Em 27 de janeiro, as fortes chuvas deixaram mais de 80 mil imóveis sem energia elétrica.
O período mais crítico foi em dezembro de 2025, quando cerca de 4,4 milhões de clientes ficaram sem energia no estado de São Paulo, após a passagem de um ciclone extratropical. A resposta da Enel demorou, deixando diversos contribuintes sem energia por quase uma semana.
Caducidade é aprovada por prefeito e governador de SP
Em entrevista exclusiva à TMC, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, confirmou que deseja “a Enel fora de São Paulo”. Em 11 de fevereiro, a gestão da administração pública confirmou que os relatórios fornecidos pela empresa de energia eram “devastadores” e não tratavam da dimensão real dos problemas enfrentados pelos paulistanos.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificou a pressão para que o contrato com a Enel chegue ao fim. Tarcísio classificou a atuação da empresa como “insustentável” e pediu intervenção federal, defendendo que o fornecimento de energia fosse repassado para novos operadores.
