O Ministério Público de São Paulo abriu ações judiciais contra agentes públicos e empresas por suspeita de fraudes em obras de estradas rurais. De acordo com a TV Globo, as irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de Rodrigo Garcia no governo paulista. Segundo os promotores, serviços eram aprovados apenas por fotografias, sem fiscalização no local. O esquema pode ter causado prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
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Rodrigo Garcia governou São Paulo entre abril e dezembro de 2022. Ele assumiu após a saída de João Doria, que deixou o cargo para disputar a Presidência da República.
Aprovação de obras por fotos e imagens repetidas
Os promotores identificaram que a validação dos serviços acontecia exclusivamente por meio de fotografias. A investigação mostrou que, em alguns casos, a mesma imagem foi usada para aprovar obras diferentes em municípios distintos. O procedimento permitiu pagamentos por projetos não executados ou realizados de forma incompleta.
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As obras investigadas incluem estradas vicinais em Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. As duas vias foram entregues no fim da gestão Garcia e, pouco tempo depois, já apresentavam deterioração.
A investigação revelou outras irregularidades. Há relatos de canteiros de obras fictícios, montados apenas com cadeiras de plástico e guarda-sóis para justificar pagamentos. Em Itajobi, próximo a Catanduva, a mesma estrada foi incluída em dois contratos diferentes. Duas empresas receberam valores pela mesma obra.
Participação de secretário e servidores públicos
O Ministério Público aponta que as fraudes contaram com a participação do então secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, e de pelo menos outros dois servidores públicos. Os aditivos contratuais concederam reequilíbrios econômico-financeiros sem a comprovação legal necessária. Empresas foram beneficiadas em contratos de obras já finalizadas, paralisadas ou que sequer haviam sido iniciadas.
Os pedidos de reequilíbrio apresentados no programa “Melhor Caminho” tinham justificativas padronizadas e artificialmente criadas, baseadas no aumento do preço do diesel, na pandemia de Covid-19 e na guerra entre Rússia e Ucrânia.
A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, explica que o reequilíbrio econômico-financeiro é um reajuste previsto em contrato para situações imprevisíveis que tornam a obra mais cara do que o inicialmente combinado. Os promotores afirmam que este não seria o caso das obras investigadas.
O promotor Sílvio Marques afirma que as alegações apresentadas pelas empresas não se sustentam. Segundo ele, à época dos reajustes, o preço dos combustíveis estava em queda, a pandemia já era conhecida e a guerra não havia impactado os custos das obras. “Era uma afirmação absolutamente mentirosa”, afirmou.
Suspeitas surgiram na transição de governo
As suspeitas apareceram em 2023, durante a transição de governo. Técnicos da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) identificaram uma série de aditivos contratuais assinados no último ano da administração anterior, no Palácio dos Bandeirantes. Os reajustes foram concedidos durante o período em que Garcia comandou o estado.
Na época, tanto Garcia quanto Doria, que deixou a vida pública, eram do PSDB.
Mais de 350 obras sob investigação
Mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento são investigadas. O Ministério Público já propôs 17 ações por atos lesivos ao patrimônio público. Dez promotores do patrimônio público devem atuar no caso. Três promotores já moveram ações, incluindo decisões judiciais favoráveis ao bloqueio de bens.
As obras investigadas fazem parte do programa estadual “Melhor Caminho”, voltado à recuperação de estradas rurais em todo o estado de São Paulo.
Próximos passos e bloqueio de bens
O caso tramita na Justiça. O Ministério Público pede bloqueio de bens de agentes públicos e empresas, com objetivo de recuperar os R$ 50 milhões pagos indevidamente. Três promotores já obtiveram decisões judiciais favoráveis ao bloqueio de bens.
A atual gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que colabora com as investigações, que reforçou os mecanismos de fiscalização e que as obras citadas em Caçapava e Novo Horizonte foram refeitas.
