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(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil) O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) receberá crédito extraordinário de R$ 266.512.000,00 para ações de resposta e recuperação em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais afetados por desastres climáticos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória que disponibiliza os recursos. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (09/03).
Os recursos serão aplicados em despesas de custeio e investimento voltadas ao atendimento emergencial e à reconstrução em áreas impactadas por eventos extremos na região. A abertura de crédito extraordinário atende demandas formalizadas por municípios afetados pelas chuvas junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
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O instrumento é utilizado pelo governo federal para garantir recursos imediatos em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais. A medida beneficia famílias residentes em áreas efetivamente afetadas que sofreram danos materiais ou perda de bens.
O benefício será direcionado a moradores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal. As ações de proteção e defesa civil contemplarão áreas impactadas por eventos extremos registrados na Zona da Mata mineira.
A operacionalização do apoio financeiro às famílias seguirá as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026. Essa MP instituiu auxílio financeiro para famílias atingidas por desastres na região.
Os recursos permitirão ampliar a assistência às vítimas e acelerar a recuperação das áreas afetadas. O foco está nas ações de resposta imediata e recuperação das áreas atingidas.
