O presidente Lula aprovou hoje (09/04) a nova legislação que obriga agressores de mulheres a usarem tornozeleira eletrônica. A medida representa um avanço nas políticas de proteção às vítimas e busca aumentar a eficácia das decisões judiciais.
Esta é a primeira lei que torna o uso de monitoramento eletrônico obrigatório. Até então, a Lei Maria da Penha indicava o uso de tornozeleira eletrônica em caso de agressões contra a mulher; entretanto, sua aplicação não era obrigatória.
Com a nova lei, o uso do dispositivo passa a ser exigido sempre que houver determinação judicial e avaliação de risco à integridade física ou à vida da vítima.
Quando o uso da tornozeleira será obrigatório?
A nova legislação aprovada por Lula estabelece que o monitoramento eletrônico deverá ser aplicado nos casos em que a Justiça conceder medidas protetivas e identificar risco concreto para a vítima.
Nessas situações, o agressor será obrigado a utilizar a tornozeleira como forma de garantir o cumprimento das restrições impostas, como o distanciamento mínimo. A iniciativa busca reduzir a reincidência e oferecer maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A ação faz parte de uma série de medidas para conter o avanço descontrolado de feminicídios no Brasil.
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Como funciona o sistema de monitoramento?
Com a utilização do dispositivo eletrônico, será possível acompanhar em tempo real a localização do agressor. O sistema permite, inclusive, o envio de alertas à vítima caso haja tentativa de aproximação indevida.
Esse mecanismo tem como objetivo prevenir novos episódios de violência e permitir uma resposta mais rápida das autoridades em caso de descumprimento das medidas judiciais.
Punições mais rígidas e novos crimes previstos
Além de tornar o monitoramento obrigatório, a lei também endurece as penalidades para quem descumprir medidas protetivas. A punição poderá ser aumentada de um terço até metade da pena já prevista, que atualmente varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Outro ponto incluído na legislação é a tipificação do chamado “vicaricídio”, caracterizado pelo assassinato de pessoas próximas à vítima, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. Algo inédito até então na legislação.
A sanção da lei ocorre em meio a um conjunto de ações do governo voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, incluindo iniciativas de integração entre órgãos públicos, cumprimento de mandados de prisão e criação de sistemas de monitoramento mais eficientes.
