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(Foto: Adriano Machado/Reuters) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Banco Central (BC) assuma a fiscalização dos fundos de investimento no Brasil, função atualmente exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A ideia foi apresentada nesta segunda-feira (19/01) durante entrevista ao portal UOL, em meio às repercussões da fraude no banco Master, recentemente liquidado.
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A sugestão de Haddad já está em discussão no Executivo e surge após as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o uso de fundos para inflar artificialmente o patrimônio do banco Master. O esquema teria sido comandado por Daniel Vorcaro, dono da instituição.
“Apresentei uma proposta, que esta sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC, e que está na CVM. O Banco Central tem de passar a fiscalizar os fundos, há intersecção grande hoje entre fundos, finanças. Isso tem impacto sobre a contabilidade pública, a conta remunerada, as compromissadas”, afirmou.
O ministro destacou que a centralização da fiscalização no BC seguiria modelos internacionais. “Entendo que seria uma resposta muito boa nesse momento ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos pelo Banco Central. Fica em um lugar só, que é mais ou menos o desenho dos BCs em países desenvolvidos”, acrescentou.
Caso Master é “abacaxi herdado” por Galípolo
Haddad classificou o caso do banco Master como um problema “herdado” pelo atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, da gestão anterior de Roberto Campos Neto, que deixou o cargo no final de 2024.
“Herdou um problema, que é o banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Galípolo ‘descascou o abacaxi’ com a responsabilidade de ter um processo robusto para justificar as decisões duras que teve de tomar“, declarou o ministro.
Ele complementou: “Mas foi uma herança, o Galípolo herdou esse enorme problema, esse grande abacaxi, resolvendo com competência”.
As irregularidades identificadas levaram o BC a liquidar o Banco Master. Na semana passada, a autoridade monetária também decretou a liquidação da empresa responsável pela gestão dos fundos no grupo da Reag Investimentos, investigada pela Polícia Federal por suspeitas de ligação com o PCC.
Composição da CVM
A CVM é formada por cinco integrantes – quatro diretores e um presidente – todos nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. O órgão opera atualmente com apenas duas vagas ocupadas em sua diretoria.
Uma indicação recente do presidente Lula para a presidência da CVM gerou controvérsia. O advogado Otto Lobo foi escolhido para liderar o órgão, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de parlamentares do centrão.
O governo havia estabelecido um acordo permitindo que o Congresso indicasse dois nomes para a diretoria, mas parlamentares pressionaram para que Otto Lobo assumisse a presidência.
Aumento da carga tributária
A carga tributária brasileira atingiu em 2024 seu maior nível em mais de duas décadas, segundo dados da Receita Federal. Desde o início do governo Lula, foram implementadas diversas medidas tributárias, como aumento de impostos sobre combustíveis e mudanças na tributação de incentivos estaduais.
Outras medidas incluem imposto sobre encomendas internacionais, elevação gradual de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores, fim de benefícios para o setor de eventos, aumento do IOF e alta nos juros sobre capital próprio das empresas.
Questionado sobre o apelido “Taxadd” usado por opositores, o ministro respondeu: “A taxação BBB, banco, bet e bilionário. Esse povo que não pagava imposto voltou a pagar. Se a oposição quiser bater bumbo por causa disso, ‘be my guest‘ [fique à vontade]. Estou de acordo. É assim que eu vejo a sociedade brasileira. Quem é muito rico e não pagava imposto, agora entende que vive em sociedade. Tem de pagar educação e saúde públicos”.
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