Mais de 99 milhões e meio de reais em recursos públicos destinados ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, em Miguel Pereira, estão no centro de um pedido de investigação apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio. A representação foi protocolada pelo deputado estadual Yuri Moura, do PSOL, que solicita uma auditoria para apurar a execução do contrato de gestão da unidade, a fiscalização feita pela Prefeitura e a aplicação dessas verbas.
O hospital é administrado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Pública, o IBDAP, por meio de um contrato de gestão de mais de 35 milhões e meio de reais.
A representação foi motivada por uma fiscalização realizada pelo parlamentar em 12 de abril. Segundo Yuri Moura, durante a visita foram encontrados indícios de ausência de médicos, falta de responsáveis pela administração da unidade, inexistência ou não apresentação da escala médica e dificuldade de acesso a informações sobre medicamentos e documentos considerados básicos para o funcionamento do hospital.
Além do contrato com o IBDAP, o documento cita 26 milhões de reais em repasses estaduais, recursos federais destinados aos atendimentos de média e alta complexidade e verbas repassadas pelo município de Paty do Alferes para custeio do atendimento regional. Somados, os valores chegam a mais de 99 milhões e meio de reais em apenas 15 meses.
No pedido encaminhado ao TCE, Yuri Moura solicita a realização de auditoria operacional e financeira, inspeção presencial na unidade e acesso a documentos como notas fiscais, relatórios assistenciais, escalas médicas, folhas de ponto e registros de estoque de medicamentos. O parlamentar também pede que seja verificado o cumprimento das metas previstas no contrato e a eventual existência de pagamentos por serviços que não tenham sido efetivamente prestados.
Até o momento, a Prefeitura de Miguel Pereira, IBDAP e Tribunal de Contas do RJ não se manifestaram sobre o conteúdo da denúncia.
