Desde 2023 está em tramitação o Projeto de Lei 518/2023 (PL 518/23) que propõe a isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais para condutores de veículos que sejam idosos com 70 anos ou mais, assim como pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.
O portal da Câmara dos Deputados mostra quem está à frente do projeto é Max Lemos (PROS‑RJ). Sua justificativa é que a medida é para “compensação a essas minorias” e de resguardo do direito constitucional de ir e vir livremente.
Tramitação do PL
Até o momento o PL 518/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Não há notícia de que o projeto já tenha sido aprovado, sancionado e transformado em lei federal.
Ainda segundo o portal da Câmara, a proposta responde às demandas históricas por maior acessibilidade e justiça no trânsito para idosos e pessoas com deficiência.
Em 2010, por exemplo, a Câmara chegou a analisar o Projeto de Lei 6886/2010 que previa isenção para motoristas com mais de 60 anos que dirigissem seu próprio carro em rodovias federais.
Beneficiários
Para os idosos e pessoas com deficiência, a aprovação da lei pode representar uma redução de custo para viagens em rodovias federais pedagiadas, o que tem impacto direto na mobilidade, especialmente em deslocamentos intermunicipais ou interestaduais.
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Faixa de preço dos pedágios
De acordo com dados oficiais da ANTT, as tarifas de pedágio variam conforme a categoria de veículo, o trecho da rodovia, a praça e a concessão correspondente. Em uma das tabelas publicadas, o valor para automóveis de categoria 1 (carros) em diferentes praças federais se situa entre R$ 5,50 e R$ 9,60.
Embora a ANTT não forneça uma segmentação explícita por região com faixas resumidas, essa amostra permite inferir que, para veículos de passeio nas rodovias federais sob concessão, os valores geralmente estão na ordem de R$ 5 a R$ 10 por praça de pedágio.
Se quiser, posso verificar contratos de concessão estaduais específicos para obter faixas por região ou estado (como Norte, Nordeste, Sul) e montar uma tabela comparativa.
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Aumento de carros no Brasil
Dados do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) mostram que a frota nacional de veículos alcançou aproximadamente 123 milhões de unidades em dezembro de 2024, incluindo automóveis, motos, caminhões e ônibus.
O crescimento representa um aumento contínuo em relação aos anos anteriores, impulsionado pelo aumento da população e pelo maior poder de compra das famílias, principalmente nas regiões metropolitanas.
O aumento da frota tem impactos significativos na mobilidade urbana e na utilização das rodovias, o que exige maior atenção para manutenção da malha viária, planejamento de trânsito e políticas públicas de transporte.
Além disso, a expansão do número de veículos também influencia diretamente na arrecadação de pedágios, na emissão de poluentes e na necessidade de melhorias na infraestrutura das cidades e estradas federais.
Aumento no número de idosos no Brasil
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base no Censo Demográfico de 2022, o Brasil chegou a ter 32.113.490 pessoas com 60 anos ou mais. Isso representa cerca de 15,6% da população total.
O aumento mostra uma tendência de envelhecimento da população brasileira nas últimas décadas, impulsionada pelo aumento da expectativa de vida e pela queda nas taxas de natalidade.
Com mais idosos, aumenta a demanda por infraestrutura adequada, transporte acessível e serviços que atendam às necessidades dessa faixa etária, incluindo medidas relacionadas à circulação de veículos e ao acesso a benefícios como a isenção de pedágios.
