Carros com mais de 20 anos de fabricação podem estar livres do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. A isenção varia conforme as regras estabelecidas por cada estado brasileiro, beneficiando principalmente veículos fabricados até 2005. Os critérios são definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e Secretarias da Fazenda (Sefaz) de cada unidade federativa.
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A idade do veículo, condições de saúde do proprietário e características tecnológicas dos automóveis são os três principais fatores considerados para a dispensa do imposto. Pessoas com deficiência física, visual severa, mental severa ou profunda, além daquelas com transtorno do espectro autista, podem obter isenção. Veículos elétricos e híbridos também recebem benefícios fiscais em determinados estados como incentivo ao uso de tecnologias menos poluentes.
Variação das regras entre estados
A autonomia que cada estado possui para definir seus próprios critérios de isenção explica a diversidade nas regras. Esta independência permite ajustes nas políticas fiscais de acordo com realidades econômicas e sociais específicas de cada região.
No Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, automóveis com 10 anos ou mais já não pagam o imposto. Estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe concedem o benefício para veículos com 15 anos ou mais.
No Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a isenção aplica-se a automóveis com 20 anos ou mais, conforme as regras vigentes em 2025.
Particularidades estaduais
Alguns estados apresentam regras específicas para a isenção. Em Minas Gerais, pode haver a exigência da placa preta, característica de veículo de coleção, para obtenção da dispensa por idade.
Pernambuco adota uma abordagem diferente, considerando veículos antigos de baixo valor, sem estabelecer uma idade específica para o benefício.
Proposta de padronização nacional
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) busca padronizar as regras de isenção em todo o país. Aprovada pelo Senado em novembro de 2025 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a PEC propõe que todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação sejam isentos em todo o território nacional.
Modelos que podem receber isenção
Entre os veículos que podem ficar livres do IPVA em 2026 estão: Volkswagen Gol G3 (algumas versões), Volkswagen Polo, Volkswagen CrossFox, Chevrolet Celta, Fiat Palio G3 e Palio Fire, Ford Fiesta, Toyota Corolla (modelos 2005), Honda Fit, Citroën C3, Peugeot 206, Toyota Fielder e Ford EcoSport 2005. Estes 13 modelos representam uma parcela significativa da frota nacional com mais de 20 anos de uso.
Outros veículos isentos de IPVA em 2026
Além dos veículos com mais de 20 anos de fabricação, outros tipos de automóveis também não pagam IPVA em 2026. Entre eles estão veículos oficiais da União, estados e municípios; ambulâncias e veículos de corpo de bombeiros; veículos de entidades filantrópicas; táxis e veículos de transporte público com permissão; veículos de representações diplomáticas; veículos adaptados para pessoas com deficiência; e máquinas agrícolas. A isenção desses veículos ocorre por razões de interesse público, função social ou condições específicas de seus proprietários, conforme determinado pela legislação de cada estado.
Verificação da isenção
Para confirmar se um veículo está isento do IPVA em 2026, os proprietários devem consultar diretamente o Detran ou a Sefaz de seu estado. As informações precisam ser verificadas junto aos órgãos oficiais, pois as regras podem sofrer alterações anualmente.
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A isenção do IPVA 2026 está em vigor desde o início deste ano e permanecerá válida ao longo de todo o período fiscal, beneficiando proprietários de veículos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada estado.
Para proprietários com carta de crédito contemplada em consórcios, é possível pagar o IPVA, seguro e emplacamento apenas de carros que estejam comprando com o consórcio, desde que o saldo seja suficiente. O crédito não pode ser utilizado exclusivamente para quitar o IPVA 2026 de um veículo já possuído, pois no pagamento de dívidas, o consórcio aplica-se apenas à liquidação de financiamentos de veículos e imóveis.
