O prefeito do Recife, João Campos (PSB), reagiu ao pedido de impeachment apresentado contra ele pelo vereador Eduardo Moura (Novo). Campos classificou a iniciativa como “oportunismo eleitoral” durante entrevista no programa PE TMC nesta quarta-feira (07/01). O processo foi motivado pela modificação no resultado de um concurso para procurador municipal.
“Nós temos o compromisso de fazer a coisa séria e a coisa certa. Essa causa em específico move a minha vida. Usar uma pauta de pessoa com deficiência para fazer trampolim político ou oportunismo eleitoral em torno disso é inadmissível. Tenho um irmão com Síndrome de Down. Eu sei a responsabilidade que uma família tem com uma pauta tão importante quanto essa”, disse.
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Entenda o caso
A controvérsia envolve a alteração no resultado do concurso para a Procuradoria Municipal do Recife, que substituiu o candidato aprovado para vaga de pessoa com deficiência. O caso começou quando Lucas Vieira Silva, que havia se inscrito para as vagas de ampla concorrência, apresentou um diagnóstico de autismo e solicitou à Procuradoria sua reclassificação para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). O pedido foi realizado mais de dois anos após a homologação do concurso.
Marko Venício dos Santos Batista, que havia sido o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência no concurso realizado em 2022, foi diretamente afetado pela decisão. O resultado do certame foi homologado em junho de 2023, e Batista aguardava apenas sua nomeação e posse.
De acordo com informações contidas no pedido de impeachment, três procuradoras concursadas emitiram pareceres contrários à reclassificação de Lucas Vieira Silva. No entanto, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa cargo por indicação do prefeito, deferiu o pedido.
O vereador Eduardo Moura menciona no documento que solicita o impeachment que o pai do candidato inicialmente beneficiado pela alteração é o juiz Rildo Vieira Silva, que atua na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública. O magistrado assumiu essa vara em outubro, no mesmo mês em que um procurador municipal se aposentou, abrindo a vaga na Procuradoria. Os contratos investigados em um processo arquivado pelo juiz somam mais de R$ 100 milhões.
“É importante deixar nítido que isso é uma disputa administrativa entre dois candidatos com deficiência. Não é alguém tirando a vaga de alguém com deficiência. O que houve foi uma identificação de uma deficiência no candidato que apresentou um laudo validado pela Justiça do Trabalho que tinha autismo. Não cabe a mim, como prefeito dizer se a pessoa tem ou não autismo. Em um primeiro momento, a Procuradoria apresentou que ele teria esse direito. O candidato que se sentiu prejudicado pediu que fosse reconsiderado e foi para que essa ação fosse discutida na Justiça para não gerar nenhuma insegurança jurídica em outras nomeações”, explicou Campos.
