A Justiça Federal suspendeu até sexta-feira (24/10) qualquer demolição na Favela do Moinho, última área favelizada do centro de São Paulo. A decisão do TRF3, tomada no 18 de outubro, atende a pedidos da Defensoria Pública de SP e da Defensoria Pública da União, após audiência com representantes dos governos federal, estadual e municipal.
O tribunal determinou que a CDHU retire entulhos que ainda permanecem na comunidade e continue o serviço após as demolições, acumulando os resíduos das estruturas derrubadas.
Entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, a CDHU cadastrou 931 famílias/habitações, garantindo que nenhuma fique sem moradia por critérios de inelegibilidade. Até o momento, 632 famílias escolheram novas residências e deixaram a favela. Ainda há 137 famílias com pendências, das quais 107 já foram localizadas no cadastro. Ao todo, 122 casas foram demolidas.
A companhia explicou que o acúmulo de entulhos ocorreu devido à restrição de entrada de máquinas e à necessidade de preservar a segurança das crianças durante os trabalhos. “As demolições seguem critérios técnicos, mas o avanço é necessário para reduzir os riscos às pessoas que ainda circulam na comunidade”, informou a CDHU.
A comunidade, no entanto, alega que apenas o critério de gratuidade dos imóveis foi cumprido, enquanto compromissos com endereços centrais próximos à antiga favela não foram respeitados.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira também determinou a presença preventiva da Polícia Militar, de dia e à noite, para evitar novas ocupações. A Secretaria de Segurança Pública afirma que já mantém patrulhamento na favela, garantindo ordem e proteção aos servidores da CDHU.
Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas na Operação Sharpe por supostas ligações com o PCC. Moradores denunciaram, em audiência popular no 18 de outubro, o uso de táticas ilegais pela polícia, como plantio de drogas e tortura.
O acordo firmado em maio permitiu que os moradores adquirissem imóveis de até R$ 250 mil, sem financiamento, com R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do estadual, possibilitando que famílias deixem a comunidade de forma gratuita. A intenção do governo estadual era abrir espaço para um parque e a estação Bom Retiro da CPTM, mas a entrada do governo federal revisou o plano, garantindo moradias centrais e gratuitas para os moradores.
Por Agência Brasil
