O advogado criminalista, livre docente de Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini participou nesta sexta-feira (20/02) do TMC 360 e comentou o estudo exclusivo da TMC, feito pelo Instituto Esfera sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil.
“Existe um volume muito grande de empresas que são ilegais. Que oferecem o mesmo serviço de apostas, mas não são autorizadas pelo poder público, que atuam na clandestinidade e que não pagam impostos. O volume desse mercado ilegal é 51%, ou seja, mais da metade da atividade no país hoje é ilegal. É fora da lei é fora das regras. O que afeta o consumidor, o que permite a lavagem de dinheiro e o que ajuda o funcionamento do crime organizado”, disse.
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Ao ser questionado de qual forma é possível diferenciar qual site de apostas é legal e qual é ilegal, Bottini explicou que as pessoas têm dificuldade em compreender e que dificilmente as pessoas vão verificar nos registros do Ministério da Fazenda.
“É muito importante que haja uma preocupação em identificar e tirar do ar os ilegais. Esses sites quando operam eles recebem dinheiro, eles processam dinheiro e estão hospedados em plataformas eletrônicas. Esses provedores precisam colaborar, pois a atividade clandestina além de permitir a lavagem de dinheiro é um risco ao consumidor e fora o que deixa de arrecadar”, afirmou.
Bottini comentou ainda sobre a possibilidade de responsabilização do consumidor de sites ilegais e exemplificou como funciona em outros países. “A experiência da Colômbia, por exemplo, mostra que a arrecadação caiu 30% e na Holanda, quando aumentou demais esse tipo de contribuição a arrecadação caiu, porque as pessoas acabam indo pro mercado ilegal. É difícil responsabilizar o consumidor porque ele não sabe o que é ilegal. Quem é que ganha com isso? É o crime organizado”, explicou.
