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Médico integral, sem visitas e audiência de custódia: o que mudou na prisão de Bolsonaro?

Entenda o que muda e o que não muda na prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso em regime fechado na manhã deste sábado (22/11) pela Polícia Federal (PF). O mandato de prisão foi emitido pela PF e concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro foi levado a Superintendência da Polícia Federal de Brasília onde ficará em uma cela separada para figuras públicas.

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Entre os fatos que pesaram para a medida estão a vigília organizada para este sábado (22/11) pelo Senador e filho de Jair, Flávio Bolsonaro, as “diversas” tentativas de fuga do réu e também a saída clandestina do país do co-réu no processo de condenação, Alexandre Ramagem.

Ainda de acordo decisão assinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, existiu também uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, nesta madrugada.

“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, às 0h08min do dia 22/11/2025”, escreveu Moraes.

O que muda agora?

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de Golpe de Estado e cumpria a sentença em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Mesmo condenado, a defesa do ex-presidente aguardava o fim do “trânsito em julgado”, que é quando todos os recursos de um processo acabam, para saber o destino do réu. Enquanto isso, Bolsonaro já cumpria parte da pena em casa.

Com o cumprimento da prisão preventiva pela PF, Bolsonaro deixará de ter alguns direitos concedidos pela justiça e ficará preso em regime fechado.

Audiência de custódia

De acordo com a decisão, uma audiência de custódia está marcada para as 12 horas do próximo domingo (23/11) por videoconferência.

O procedimento é marcado para verificar se a ordem de prisão foi cumprida de acordo com a legalidade e para avaliar as condições de saúde do preso.

Esse processo é comum na justiça brasileira e não tem como objetivo avaliar o mérito da prisão.

Equipe médica em tempo integral

A saúde de Jair Bolsonaro é uma questão que preocupa tanto advogados como apoiadores do ex-presidente. Além de sofrer sequelas pela facada que sofreu durante um comício em 2018, o político também faz tratamento para curar um câncer de pele.

Por conta disso, na decisão, Alexandre de Moraes direcionou o acesso do réu a um equipe médica em tempo integral.

Fim das visitas?

Todas as visitas deverão ser expressamente aprovadas pelo STF, exceto para advogados com procuração e a equipe médica do réu. Além disso, as visitas já agendadas estão automaticamente canceladas.

Vale lembrar que Bolsonaro tinha direito a algumas visitas previamente agendadas e autorizadas pelo STF.

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