O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito para investigar a conduta do ex-delegado-geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel na investigação do caso do Cão Comunitário Orelha, morto em janeiro.
A investigação apura possíveis irregularidades como abuso de autoridade e violação de sigilo funcional na condução das apurações sobre a morte do cão.
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Representações motivaram abertura da investigação
Diversas representações foram encaminhadas ao Ministério Público questionando a forma como o então delegado-geral conduziu e coordenou as investigações relacionadas ao caso do animal. Após avaliar o conteúdo dessas representações, a promotoria identificou elementos que justificaram a abertura do inquérito civil.
O animal morreu em janeiro após sofrer agressões. O procedimento preparatório foi instaurado em fevereiro e a evolução para inquérito civil ocorreu em março.
Hipóteses investigadas pela promotoria
A promotoria investiga se Gabriel cometeu crime de abuso de autoridade. A suspeita é de que ele teria antecipado atribuição de culpa por meio de comunicação, incluindo redes sociais, antes da conclusão das apurações e da formalização da acusação.
O inquérito também apura possível crime de violação de sigilo funcional, ou seja, a investigação examina quebra de sigilo do inquérito e vazamento de informações.
Outra linha de investigação examina eventual ato de improbidade administrativa. A apuração verifica se Gabriel revelou fato ou circunstância conhecida em razão das atribuições que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Defesa contesta investigação
Gabriel tem 15 dias para apresentar defesa sobre o material reunido e as análises jurídicas elaboradas pelos promotores.
A defesa sustenta que não houve prática de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional ou ato de improbidade administrativa. Segundo os advogados Mathaus Agacci e André Boeing, Gabriel limitou-se a exercer a função institucional de porta-voz da Polícia Civil, algo inerente ao cargo de delegado-geral, especialmente em casos de grande repercussão pública.
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