O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a suspensão das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa representa uma “vitória tripla do Judiciário” brasileiro. O governo americano anunciou a retirada das restrições que haviam sido aplicadas ao casal em julho e setembro de 2025.
O Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), removeu Moraes e Viviane Barci de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, mecanismo utilizado para penalizar cidadãos estrangeiros. A medida revoga completamente as restrições impostas ao ministro em 30 de julho e à sua esposa em 22 de setembro deste ano.
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Durante o período em que estiveram sancionados, o casal teve seus bens nos Estados Unidos bloqueados e cidadãos americanos foram proibidos de realizar transações envolvendo propriedades ou interesses financeiros deles. Com a nova decisão, todos os ativos bloqueados serão liberados e as proibições de transações suspensas.
Em pronunciamento feito durante cerimônia de lançamento do canal SBT News em São Paulo, Moraes destacou três aspectos da decisão: “Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia”.
O ministro também expressou gratidão pelo apoio recebido: “A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer, dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória, a vitória do judiciário brasileiro”.
A suspensão das sanções ocorre após esforços diplomáticos do governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fontes do Itamaraty indicam que o Brasil já tinha sinalizações sobre essa possível decisão desde a conversa telefônica entre Lula e o presidente americano Donald Trump, realizada no dia 2 de dezembro.
O governo dos EUA justificou a retirada das sanções afirmando que elas eram “inconsistentes” com os interesses da política externa americana. Um funcionário da Administração Trump declarou: “Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes e determinadas pessoas e entidades associadas a ele da lista de sanções. A manutenção dessas designações é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”.
O mesmo representante mencionou que os Estados Unidos consideram a aprovação do projeto de lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados do Brasil como “um passo na direção certa, indicando que as condições de lawfare estão melhorando no país”. Fontes do governo federal brasileiro, no entanto, interpretam essa manifestação como um “ato de desespero” da administração Trump para justificar a medida.
Celso Amorim, assessor de política externa da Presidência, classificou a decisão como “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”. Ele ressaltou, porém, que “ainda há muito a fazer na questão das tarifas, sobretudo em relação a bens manufaturados (máquinas, calçados, etc.)”.
As sanções contra Moraes integravam um conjunto maior de medidas contra o Brasil, incluindo o chamado “tarifaço” – impostos adicionais sobre produtos brasileiros implementados em agosto. Trump retirou tarifas de 40% sobre alguns produtos brasileiros no final de novembro, mas itens como máquinas, motores e calçados seguem com os impostos adicionais.
Opositores políticos, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do último presidente do regime militar brasileiro, publicaram nota na rede social X expressando “pesar” pela retirada das medidas. O Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual o presidente Lula é filiado, não emitiu declaração oficial sobre o assunto até o momento.
