O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe todas as imagens capturadas durante a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4/02) e estabelece prazo de 15 dias para o envio do material, que será submetido à perícia técnica da Polícia Federal. A ação policial, realizada em 28 de outubro, resultou em 121 mortes.
Moraes, relator da ADPF 635, busca analisar o material registrado durante a Operação Contenção para identificar possíveis irregularidades cometidas pelos agentes de segurança. A determinação ocorre após a prisão de seis policiais que participaram da ação.
As próprias câmeras corporais flagraram condutas ilícitas que levaram à prisão preventiva de seis agentes. Entre os detidos estão o subtenente Marcelo Luiz do Amaral e os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Charles William Gomes dos Santos e Marcus Vinícius Ferreira Silva Vieira, todos do Batalhão de Choque.
O 2° sargento Vilson dos Santos Martins também foi preso preventivamente por supostamente ter roubado um celular que estava carregando em uma residência na Penha.
Em novembro, a TV Globo exibiu imagens que mostravam agentes do Batalhão de Choque furtando e escondendo armas e até peças de um carro durante a megaoperação, o que levou à prisão dos cinco agentes pela Corregedoria da PM.
Dados apresentados ao STF pelo governo fluminense mostram que apenas 569 câmeras corporais foram utilizadas durante a operação, sendo 62 da Polícia Civil e 507 da Polícia Militar. Este número representa somente 23% do efetivo total de 2,5 mil policiais mobilizados para atuar contra o Comando Vermelho naquela ocasião.
A megaoperação foi realizada nos complexos da Penha e do Alemão, comunidades localizadas na Zona Norte do Rio de Janeiro, área conhecida pela forte presença do Comando Vermelho.
A Operação Contenção resultou de uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, que culminou na expedição de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 70 no Rio de Janeiro e 30 no Pará, todos contra integrantes do Comando Vermelho.
O saldo final da operação foi de 121 mortos, incluindo quatro policiais, além da prisão de 113 pessoas. As forças de segurança apreenderam 118 armas de fogo, entre elas 91 fuzis, 26 pistolas e 1 revólver.
A ação provocou retaliações e bloqueios armados em importantes vias da cidade, como a Linha Amarela e a Grajaú–Jacarepaguá, afetando o transporte público em diversas regiões e levando o município a entrar em estágio operacional 2.
