O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, permanece em regime fechado após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em junho de 2025, a progressão para o regime semiaberto que havia sido concedida pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
Ferreira foi responsável pela destruição do relógio francês de Balthazar Martinot, peça histórica do acervo do Palácio do Planalto que havia sido presenteada a Dom João VI. A Polícia Federal recapturou o condenado em 20 de junho de 2025, na cidade de Catalão, interior de Goiás, após a revogação da decisão que o havia libertado.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
O STF considerou ilegal a autorização para progressão de regime concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. A Corte reafirmou que magistrados de primeira instância não têm competência para decidir sobre o regime prisional dos condenados nos casos do 8 de janeiro sem prévia autorização do Supremo.
O juiz mineiro declarou que a liberação decorreu de um “equívoco” administrativo no sistema eletrônico da vara, que processou o caso como comum, não como um sob jurisdição do STF. Em seu depoimento à Polícia Federal, afirmou não ter pretendido desafiar a autoridade da Suprema Corte.
Na decisão que anulou a soltura, Moraes determinou a investigação da conduta do juiz por possível atuação fora de sua competência legal. O ministro também ordenou a expedição imediata de novo mandado de prisão com regressão para o regime fechado.
Um dos fundamentos para a manutenção da prisão foi o fato de Ferreira não ter cumprido o requisito mínimo de 25% da pena, exigência legal para progressão de regime em crimes com violência ou grave ameaça.
Em julho de 2025, o STF reconheceu a detração de 1 ano e 11 meses do período em que o mecânico esteve em prisão preventiva, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. Moraes também homologou a remição de 66 dias da pena total: 62 dias por trabalhos de faxina e manutenção realizados no presídio e quatro dias pela leitura comprovada da obra “O Mulato”, de Aluísio Azevedo.
Atualmente, Ferreira cumpre pena no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, interior de Minas Gerais. O relógio histórico danificado durante os ataques passou por restauração na Suíça, tendo sido devolvido ao acervo presidencial em 2025.
