Em decisão publicada na última terça-feira (07/04), a 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo deferiu o pedido de uma mulher que entrou com processo para receber o prêmio referente à quina de um jogo da Mega da Virada de 2024, mesmo após perder o bilhete.
Segundo o processo, o caso ocorreu em 2 de janeiro de 2025, em São Paulo, quando uma funcionária da lotérica entrou em contato com a mulher informando que a cota adquirida pela jogadora, em um bolão, havia sido contemplada. Porém, ao procurar o bilhete para efetuar o resgate, a mulher percebeu que havia perdido o recibo e registrou boletim de ocorrência.
Processo
Com a ausência do bilhete físico, a Caixa Econômica Federal negou o pagamento do prêmio, afirmando que as regras operacionais internas exigem a apresentação do documento original para validação da aposta.
No entanto, o juiz federal Fabiano Carraro considerou provado que a jogadora realizou a aposta premiada. O magistrado afirmou que os elementos documentais apresentados pela autora demonstraram plausibilidade suficiente. Sendo, portanto, demonstrado que a autora adquiriu regularmente a cota do bolão premiado, tendo apenas extraviado o documento físico que representava o título de aposta.
Na decisão, o juiz determinou que a Caixa pague R$ 14, 2 mil para a dona do bilhete, acrescentando a correção monetária desde a data do sorteio e juros de mora a partir da citação, um tipo de penalidade financeira aplicada pelo atraso no pagamento de dívidas.
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Como funciona a Mega da Virada?
A Mega-Sena é uma loteria que premia com o maior valor quem acertar 6 números, onde é possível participar individualmente ou em grupo. Para apostar, o apostador deve marcar de 6 a 20 números do bilhete, que custa R$ 5. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e mais elevadas as chances de ganhar.
Ou seja, é possível ganhar montantes ao cravar 4 ou 5 números, entre os 60 disponíveis, mas os valores são mais baixos que a recompensa principal. Ressalta-se que as apostas podem ser realizadas apenas por maiores de 18 anos que estejam no Brasil.
O resgate do prêmio deve ser realizado no prazo de até 90 dias em qualquer casa lotérica, agência da Caixa ou por meio de uma transferência feita pelo Mercado Pago, em caso de apostas online.
