A discussão sobre a criação de um novo imposto para o setor de apostas esportivas no Brasil, a chamada “Cide-Bets”, tem gerado preocupação entre as empresas que buscam atuar dentro da legalidade. Segundo Plínio Lemos, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a proposta de taxar em 15% o valor das apostas pode ter um efeito colateral grave: o fortalecimento do mercado ilegal e do crime organizado.
Em entrevista ao canal TMC, Lemos comentou um levantamento exclusivo do Grupo Esfera sobre o tamanho do mercado clandestino. Para o executivo, a equação é simples: se o custo para operar legalmente se tornar proibitivo, tanto as empresas quanto os apostadores migrarão para ambientes não regulados.
Carga tributária no limite
Atualmente, a carga tributária sobre as empresas de apostas licenciadas já se aproxima de 48%. A ANJL argumenta que o setor não suporta um acréscimo de 15% sobre o faturamento bruto (GGR) ou sobre as apostas.
“Temos absoluta certeza de que o jogo ilegal é quem sai fortalecido com a Cide-Bets. O setor já está altamente tributado. Acrescer mais 15% sobre o que já está no limite é canalizar todo o jogo para a mão do ilegal”, afirmou Lemos.
O presidente da associação alerta que muitas casas de apostas de pequeno e médio porte já operam com margens de lucro próximas de zero. Com o novo imposto, a atividade comercial dessas empresas se tornaria insustentável, resultando no fechamento de operações legítimas e na consequente queda de arrecadação para o governo — que, na prática, é “sócio majoritário” da atividade através dos impostos.
Os riscos do mercado ilegal
A principal diferença entre o mercado regulado e o ilegal reside na segurança jurídica e na proteção ao consumidor. As empresas licenciadas no Brasil seguem regras estritas de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e proibição de apostas por menores de idade.
Por outro lado, o mercado ilegal é composto por dois perfis principais:
- Empresas Offshore: Operadoras internacionais que não tiraram licença no Brasil e não seguem as normas nacionais.
- Crime Organizado: Facções que utilizam plataformas de apostas (“bets”) como fachada para lavagem de dinheiro dentro do território nacional.
Ao tornar o jogo legal mais caro e menos atrativo (devido às taxas que reduzem o prêmio do apostador), o governo estaria, inadvertidamente, empurrando a população para esses sites clandestinos, onde não há garantias de recebimento de prêmios ou proteção social.
O PL Antifacção
A discussão ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei Antifacção, que visa combater o crime organizado. Embora a pauta esteja travada no Congresso desde fevereiro, lideranças partidárias sinalizam apoio à sua votação pela urgência do tema.
A ANJL esclarece que apoia integralmente o mérito do projeto no que tange à segurança pública e ao combate às facções. No entanto, a entidade se posiciona contra a inclusão da taxação da “Cide-Bets” dentro deste texto.
“Uma coisa é combater a facção, o que é muito bem feito pelo projeto. Outra coisa é colocar mais 15% de impostos, o que fará exatamente o contrário: deixará o mercado na mão do ilegal, que lava dinheiro e não protege o consumidor”, concluiu Lemos.
