O Brasil atravessa um momento decisivo na consolidação do mercado de apostas online, mas especialistas alertam que o excesso de rigor pode ter um efeito reverso: o fortalecimento da criminalidade.
O estudo exclusivo da TMC, feito pelo Instituto Esfera e coordenado pelo professor da USP, Luís Fernando Massonetto, aponta que as experiências da Bélgica e da Holanda servem como um espelho de advertência sobre como falhas na “calibragem” de impostos e restrições podem entregar o mercado de bandeja para operadores ilegais.
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O “efeito reverso” da rigidez belga
A lição mais drástica vem da Bélgica. A partir de 2020, o país europeu adotou uma postura de endurecimento regulatório, reduzindo limites de depósito e proibindo totalmente a publicidade. O resultado foi o oposto do pretendido: o mercado ilegal, que detinha apenas 15% de participação em 2020, saltou para impressionantes 81% em 2024.
Segundo os autores do estudo, isso prova que restrições severas, sem uma fiscalização proporcional, não protegem o cidadão; pelo contrário, empurram o apostador para plataformas clandestinas que não oferecem garantias.
Holanda: o peso da carga tributária
Na Holanda, o problema foi o bolso. O governo holandês elevou a alíquota sobre a receita bruta (GGR) em 2025, o que provocou uma queda imediata de 25% na arrecadação do mercado legal no primeiro semestre daquele ano. Pela primeira vez na história do país, o mercado ilegal superou o oficial, abocanhando 53% do volume total de apostas.
A lição holandesa é clara: quando a carga tributária torna a operação legal menos vantajosa, com prêmios menores para os apostadores, a migração para o circuito informal é instantânea.
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O desafio digital: o “bônus” da ilegalidade
Diferente de produtos físicos como o cigarro, onde o contrabando enfrenta barreiras logísticas, o mercado de apostas é puramente digital. Mudar de um site legal para um ilegal exige apenas um clique e custo zero para o usuário.
Nesse cenário, propostas brasileiras como a CIDE-Bets — uma contribuição de 15% sobre depósitos aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 — são vistas com preocupação. O estudo sustenta que esse tipo de imposto funciona, na prática, como um “bônus de 15%” para o mercado clandestino, que não paga o tributo e pode oferecer cotações muito mais atrativas ao consumidor.
Competitividade é a chave
A conclusão central derivada desses modelos internacionais é que a eficácia de uma regulação não se mede pelo rigor das suas proibições, mas pela sua capacidade de tornar o mercado legal economicamente competitivo. Se o custo de “estar na lei” for muito superior ao risco de operar fora dela, o mercado paralelo tende a crescer, resultando em menos proteção ao consumidor e um rombo bilionário na arrecadação do Estado.
