Seis ministros do Brasil participaram de painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial nesta sexta-feira (20/02), em Nova Délhi. As autoridades apresentaram o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que estabelece aplicação de R$ 23 bilhões até 2028 em desenvolvimento tecnológico orientado por inclusão social, soberania digital e sustentabilidade.
O painel reuniu Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Frederico Siqueira (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). As exposições detalharam políticas públicas para implementação da tecnologia em saúde, educação, serviços governamentais e infraestrutura digital.
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Estrutura do plano nacional
O PBIA foi lançado em 2024 com vigência estabelecida para o período 2024-2028. O plano organiza-se em cinco eixos: Infraestrutura e Desenvolvimento de IA; Difusão, Formação e Capacitação em IA; IA para Melhoria dos Serviços Públicos; IA para Inovação Empresarial; e Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA.
Luciana Santos, primeira a discursar, caracterizou o plano como marco histórico para o desenvolvimento tecnológico nacional. “O objetivo do PBIA, que contará com investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientando-a para enfrentar os grandes desafios nacionais, econômicos, ambientais e culturais.” “A implementação do PBIA não é apenas um plano setorial. É preciso que seja uma política de Estado para garantir que o futuro digital do Brasil seja decidido pelos brasileiros e brasileiras, em benefício de todos os nossos cidadãos”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A ministra destacou a busca por transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.
Formação de profissionais
“Entendemos que a soberania digital não deve ser vista de forma isolada, mas como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais essenciais para a sociedade, a economia e a democracia. Estamos investindo de maneira sem precedentes na formação de profissionais em todos os níveis, criando condições para a retenção de talentos e evitando a fuga de cérebros em áreas críticas, como engenharia de hardware e HPC, que são os computadores de alto desempenho”, prosseguiu a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Modernização dos serviços públicos
Esther Dweck abordou a aplicação da tecnologia na administração governamental. O governo trabalha para implementar modelo que utilize IA para aproximar o Estado dos cidadãos através de chatbots e assistentes inteligentes que se comuniquem em linguagem natural com a população.
“Nossa visão é levar um governo para cada pessoa, um governo que alcança a população de forma proativa, simples e fluida, utilizando a linguagem natural por meio de chatbots e assistentes inteligentes.” “Precisamos atuar com senso de urgência na democratização dos benefícios e na mitigação dos riscos da era digital. Para que a IA produza, de fato, impactos positivos e, ao mesmo tempo, reduza riscos, é fundamental que seu desenvolvimento seja orientado pelo uso responsável desde a concepção”, declarou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A estratégia busca tornar o acesso aos serviços governamentais mais simples e direto. A democratização dos benefícios da era digital deve ser acompanhada de ações para reduzir riscos associados à tecnologia.
Expansão da infraestrutura digital
Frederico Siqueira apontou que a ampliação da inteligência artificial, o crescimento do comércio digital e a inclusão de milhões de brasileiros sem acesso à tecnologia demandam investimentos em redes de telecomunicações mais densas, maior capacidade para transmissão de dados e ampliação do número de data centers.
“O Brasil está estruturando um novo ciclo de investimentos, preparando uma infraestrutura necessária para sustentar sua autonomia tecnológica, adaptada aos mercados locais e à competitividade global. Temos apostado na construção de uma infraestrutura digital robusta, capaz de sustentar inovação em escala, com equilíbrio regional e visão de longo prazo.” “Não queremos apenas construir tecnologia. Queremos produzir conhecimento, desenvolver soluções próprias e contribuir ativamente para uma governança global de inteligência artificial que seja inclusiva, sustentável e justa”, afirmou Siqueira.
Aplicação na educação
Camilo Santana defendeu que a inteligência artificial deve ser aplicada de forma a promover futuro mais justo, inclusivo e transformador. O PBIA representa compromisso com desenvolvimento responsável da tecnologia como instrumento de desenvolvimento sustentável, redução de desigualdades e promoção da dignidade humana.
“O Ministério da Educação acolheu o plano como uma oportunidade de abraçar esta transformação porque sabemos que a educação é o alicerce de qualquer revolução tecnológica verdadeiramente democrática. Sem educação de qualidade, a IA pode aprofundar divisões. Nossa jornada de transformação parte do pressuposto de que toda ferramenta só será válida nesse processo se dialogar com a garantia de acesso, permanência e oportunidades em todas as esferas da vida da educação básica ao ensino superior”, declarou Santana.
Desenvolvimento na saúde
Alexandre Padilha destacou que o setor é fundamental para inteligência artificial centrada no cuidado às pessoas e no progresso nacional. O país pretende se posicionar como referência em IA aplicada à saúde, promovendo cooperação internacional e impulsionando desenvolvimento econômico.
“O Brasil quer se posicionar como uma região prioritária de uma IA em saúde que cuide das pessoas, promova a cooperação em saúde no planeta e impulsione o progresso econômico.” “A saúde do Brasil, por sua escala e complexidade nacional, pela sua referência regional na América Latina, por sua disposição de cooperação com o Sul Global e com sistemas nacionais públicos de saúde no mundo, pode e quer ser um modelo de articulação entre governo, ciência e indústria para financiar e construir um ambiente seguro e soberano na saúde digital”, afirmou Padilha.
O ministro da Saúde afirmou que é necessário “um esforço de articulação entre governo, ciência e indústria para financiar e construir um ambiente seguro e soberano na saúde digital”.
Defesa de regulação internacional
Mauro Vieira foi o último ministro brasileiro a discursar no painel. O ministro das Relações Exteriores reforçou a necessidade de estabelecer mecanismos de governança internacional para a inteligência artificial. O tema havia sido levantado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19/02), durante a Sessão Plenária da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial.
“A inteligência artificial é o principal vetor de transformação e o mais poderoso instrumento de influência tecnológica do século XXI. Não transformará apenas as relações humanas, mas também a geopolítica mundial.” “Não podemos repetir os erros do passado. A tecnologia por si só não é neutra. Seus impactos dependem das escolhas políticas, regulatórias e institucionais que fizermos coletivamente. É por isso que poucos temas são mais importantes hoje do que a discussão sobre a governança da inteligência artificial”, declarou Mauro Vieira.
O ministro das Relações Exteriores concluiu: “É vital desenvolver soluções próprias que atendam nossos interesses e reflitam a diversidade cultural e linguística de nossos povos. Diante de uma conjuntura marcada pela geoeconomia da inteligência artificial e pela militarização do uso de dados e recursos naturais, só a construção de uma governança digital soberana e coletiva pode firmar o caminho para gerar benefícios mais justos para toda a humanidade.” “Contem com o Brasil para uma visão da cooperação aberta, transparente e colaborativa”.
A defesa de mecanismos internacionais de regulação da IA reflete a preocupação do governo brasileiro com a criação de padrões globais que garantam desenvolvimento responsável e equitativo da tecnologia.
