O presidente da Agência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Rio de Janeiro, Adolpho Konder, enviou ofícios ao governador em exercício, Ricardo Couto, e a outras 14 autoridades para alertar que a agência está sem o número mínimo de conselheiros para tomar decisões.
Nos documentos, ele afirma que o Conselho Diretor ficou com apenas um integrante e que a situação pode comprometer o funcionamento do órgão.
A Agetransp é a agência reguladora do Estado do Rio de Janeiro responsável por fiscalizar e acompanhar os contratos de concessão dos transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e das rodovias estaduais. Também cabe ao Conselho Diretor deliberar sobre revisões tarifárias, processos regulatórios, homologações e recursos administrativos.
Esse cenário foi provocado por uma sequência de saídas ao longo deste ano. Em abril, o conselheiro Charlles Batista renunciou ao cargo. Depois, terminaram os mandatos de Murilo Leal, Fernando Moraes, em 30 de junho, e Vicente Loureiro, em 4 de julho. Loureiro foi nomeado nesta semana para a diretoria do Instituto Rio Metrópole. Com isso, dos cinco integrantes previstos em lei para o Conselho Diretor, restou apenas Adolpho Konder.
Pela legislação, são necessários pelo menos três conselheiros para que o colegiado possa se reunir e tomar decisões. Sem esse quórum, processos importantes deixam de avançar.
Até que o governo do Estado indique novos conselheiros e eles sejam aprovados pela Alerj, a Agetransp terá dificuldade para exercer plenamente seu papel de regular e fiscalizar os transportes concedidos no Rio de Janeiro.
