O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (17/03) que a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, não é obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O depoimento estava marcado para esta quarta-feira (18/03).
A decisão estabelece que, caso Leila opte por comparecer à comissão, ela terá direito de permanecer em silêncio.
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Na semana passada, a defesa da presidente do Palmeiras informou à comissão que não poderá participar da CPMI. A justificativa foi uma viagem internacional programada entre os dias 10 e 25 de março.
A comissão está prevista para funcionar até 28 de março. A última sessão está agendada para o dia 26.
Leila Pereira declarou estar “à disposição” da CPMI para fornecer esclarecimentos. A manifestação ocorreu caso a comissão tenha interesse em ouvi-la.
Relator baseou convocação em depoimento do presidente do INSS
O deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, é o relator da comissão. Ele elaborou o pedido para que Leila Pereira prestasse depoimento.
O requerimento teve como fundamento informações de Gilberto Waller Júnior. O presidente do INSS prestou depoimento no início de fevereiro.
Segundo o relator, a Crefisa passou a ocupar posição central nas operações de pagamento de novos benefícios do INSS. A empresa tornou-se objeto de medidas restritivas implementadas pelo órgão previdenciário.
Alfredo Gaspar classificou a oitiva como “medida necessária” para apurar o grau de conhecimento da alta administração da Crefisa. O objetivo é esclarecer se a direção da empresa tinha ciência das irregularidades relatadas por beneficiários do INSS.
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