União Europeia e Mercosul firmaram um acordo de livre comércio que eliminará tarifas de importação para 77% dos produtos agropecuários vendidos pelo bloco sul-americano ao mercado europeu. O tratado foi assinado no sábado (17) após um processo negocial que se estendeu por quase 26 anos. A redução das taxas ocorrerá de forma gradual, em períodos que variam de 4 a 10 anos, conforme o produto.
O pacto comercial estabelece condições mais favoráveis para a exportação de diversos itens brasileiros, como carnes e café. Para entrar em vigor, o documento ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos de todos os países envolvidos, tanto do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) quanto da UE.
A assinatura do acordo ocorre em um contexto particularmente relevante para o Brasil, que enfrentou queda nas vendas agrícolas para os Estados Unidos em 2025, devido às sobretaxas implementadas pelo presidente Donald Trump. O tratado ganha ainda mais importância diante das restrições recentemente impostas por outros compradores significativos, como China e México, às importações de carne brasileira.
Atualmente, a União Europeia representa o segundo maior mercado para o agronegócio do Brasil, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. Com a diminuição das barreiras comerciais, o país poderá fortalecer sua presença no mercado europeu.
O segmento de carnes foi um dos mais controversos durante as negociações. Produtores europeus, especialmente da França e Polônia, manifestaram forte oposição ao acordo, receosos de perder mercado para os produtos sul-americanos, geralmente mais competitivos em preços. Na Europa, a França é a principal produtora de carne bovina, enquanto a Polônia lidera na produção de frango.
Para a carne bovina brasileira, o acordo modifica o sistema de cotas. Atualmente, o Brasil dispõe da cota Hilton, que permite exportar 10 mil toneladas anuais de cortes nobres com taxa de 20%. Outros tipos de carne bovina são taxados em 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg.
Com o novo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar conjuntamente até 99 mil toneladas anuais, com tarifa inicial de 7,5%. Este volume, contudo, é menor que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou sozinho para a UE no ano passado.
No caso do frango, o Brasil pode atualmente exportar 15.050 toneladas com tarifa zero para a UE, com volumes excedentes pagando 1.024 euros por tonelada. Com o acordo, o Mercosul terá uma cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero. A ABPA explicou que “O que teremos com o Mercosul é outra cota, será adicional”. Em 2024, a UE ocupou apenas a oitava posição entre os maiores compradores de carnes brasileiras.
O setor cafeeiro também se beneficiará do acordo. Enquanto o café em grão, que corresponde a 97% das vendas do setor à UE, já entra na Europa sem tarifa, o café solúvel e o torrado e moído são taxados em 9% e 7,5%, respectivamente. Com o acordo, essas tarifas serão eliminadas em 4 anos.
“O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”, afirma o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, que também destacou que o acordo vai “muito mais do que exportação”, podendo atrair investimentos europeus para a indústria cafeeira brasileira.
Para a soja, principal produto do agronegócio brasileiro exportado para a União Europeia, o acordo não trará alterações significativas. Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), explicou que “Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-UE não altera o cenário tarifário da soja”.
Apesar disso, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) avaliou que “o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados”.
Para proteger seus produtores, a UE incluiu no acordo uma cláusula de salvaguarda. Na prática, se as importações de um produto agrícola considerado “sensíveis” aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá investigar e possivelmente suspender os benefícios. Essa porcentagem é menor que a proposta original de outubro, que estabelecia um limite de 10%.
“Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”, explicou Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A comissão europeia também incluiu uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotarem as mesmas normas de produção exigidas na UE. “A UE pode questionar, por exemplo, se o Brasil usar defensivos agrícolas ou fertilizantes que não são utilizados na Europa”, exemplificou Munhoz.
A Associação Brasileira de Proteína Animal avaliou que “Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”. A ABPA também classificou o acordo como “um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais”.
“Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, disse a ABPA, ao g1.
O presidente Lula destacou a magnitude do acordo durante o G20 em novembro: “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”.
