A gestão de Margarida Salomão (PT) em Juiz de Fora (MG) tenta desde julho de 2024 liberar recursos federais destinados a obras de contenção de encostas. O valor de R$ 21,6 milhões foi autorizado pelo governo federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A verba permanece bloqueada por pendências na entrega de documentos ao Ministério das Cidades.
O município decretou estado de calamidade pública e luto oficial de três dias. Um temporal provocou deslizamentos e desmonoramentos que mataram mais de 30 pessoas.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
Documentação incompleta impede início das obras
O termo de compromisso foi assinado em julho de 2024. O prazo inicial para entrega da documentação era abril de 2025. A papelada não foi completada conforme as exigências do Ministério das Cidades. O edital para as obras não pode ser lançado.
A reportagem procurou a prefeitura no início da tarde de terça-feira (24/02). A administração municipal confirmou o recebimento do pedido de informações. Não apresentou resposta até a publicação desta matéria.
Sucessivas prorrogações de prazo
O Ministério das Cidades solicitou a primeira alteração no projeto em janeiro de 2025. O objetivo era compatibilizar o documento com um programa federal de gestão de riscos e desastres. Em fevereiro de 2025, o ministério concedeu prorrogação até outubro. O prazo foi estendido para novembro em outubro. Em dezembro, foi adiado para o dia 30 daquele mês.
No dia 30 de dezembro, a prefeitura solicitou nova dilação. Pediu prazo até novembro de 2026. A administração municipal justificou que a extensão seria necessária “devido à complexidade das obras e, consequentemente, da elaboração das peças técnicas necessárias”.
O governo federal concedeu prazo até 18 de março de 2026. O cronograma ainda pode ser prorrogado por mais 30 dias após essa data, segundo informou o ministério.
Última exigência de adequações
A última exigência de adequações no termo de referência foi feita em 6 de janeiro de 2026. A prefeitura encaminhou material complementar. A análise começou na semana passada. A previsão era que a primeira etapa do projeto — a avaliação técnica dos locais — começasse em janeiro de 2026.
Entre os documentos necessários estão o anteprojeto e o projeto básico da obra. O termo de referência do edital e uma declaração sobre a sustentabilidade do projeto também são exigidos.
Três frentes de obras previstas
O projeto contempla intervenções em três localidades de Juiz de Fora. O bairro Cidade do Sol receberá R$ 3 milhões. O bairro Olavo terá R$ 6 milhões destinados às obras. A região de Graminha foi contemplada com R$ 16 milhões.
Para as obras em Graminha, o município se comprometeu a aportar R$ 5 milhões em recursos próprios. O valor total do projeto soma R$ 21,6 milhões do governo federal mais a contrapartida municipal.
Famílias em áreas de risco
O público-alvo do projeto são 2.168 famílias residentes em áreas de risco. Metade dessas famílias mora em áreas de alto risco para desastres. A outra metade vive em locais classificados como zonas de risco muito alto.
Ao encaminhar o projeto para aprovação em 2023, a prefeitura argumentou que “a instabilidade de encostas no município representa um sério risco para a segurança de pessoas, bens materiais e infraestrutura local, podendo causar danos significativos e até mesmo perda de vidas”.
Histórico de recursos do PAC
O município já recebeu outras duas operações do PAC para contenção de encostas. Uma foi aprovada em 2012, com R$ 40 milhões em recursos. Outra veio em dezembro de 2025, com R$ 8,5 milhões.
A prefeitura não informou os motivos específicos da demora na apresentação dos documentos exigidos pelo Ministério das Cidades.
