A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um reajuste salarial de 10% para as polícias do estado. A votação ocorreu nesta terça-feira (31) e contemplou dois projetos enviados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As propostas tramitaram em regime de urgência e agora aguardam sanção do governador.
Um dos textos reestrutura a carreira da Polícia Militar. O outro concede aumento linear de 10% para Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica. Agentes penais ficaram de fora do reajuste.
O projeto do reajuste teve 64 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta de reestruturação da PM passou por votação simbólica. Deputados do PT e PSOL manifestaram oposição na tribuna.
Prazo eleitoral motivou urgência
A tramitação acelerada atende às regras eleitorais. A legislação veda reajustes acima da inflação ao funcionalismo público após 7 de abril. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), acertou a votação do pacote com os líderes na semana anterior.
As medidas respondem a cobranças da Polícia Militar. A corporação intensificou contestações ao governo após um veto aplicado no início do ano. O texto vetado facilitaria aposentadorias.
O deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos) defendeu o pacote. Ele afirmou que a iniciativa representa “valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada”. O custo adicional previsto é de aproximadamente R$ 130 milhões mensais.
Governo apresenta dados sobre reajustes
A Fazenda estadual informou que o reajuste médio acumulado para as carreiras policiais alcança 35% no mandato. O percentual supera a inflação de 14% medida pelo IBGE em três anos.
O governo atual destinou 48% menos recursos em investimentos na segurança pública até 2025. A comparação considera os três anos finais da gestão anterior.
Outras duas propostas do pacote foram aprovadas na semana passada. Uma permite o pagamento de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar para membros da Polícia Técnico-Científica. A outra altera o plano de carreira da Polícia Civil. O texto estabelece prazos para promoção de delegados independentemente da existência de vagas.
Deputados criticam percentual e método
O deputado governista Major Mecca (PL) reclamou de emendas rejeitadas durante a discussão em plenário. Uma das emendas alterava o percentual para 14,3%.
A oposição exibiu um vídeo de Tarcísio em campanha. Nas imagens, ele prometia colocar as polícias entre as dez mais bem pagas do país. A promessa não foi cumprida mesmo com a aprovação da matéria.
Parlamentares de PT e PSOL contestaram a falta de debate na Alesp. Eles argumentaram que o método de tramitação de urgência impediu discussões adequadas. Os deputados também questionaram critérios definidos para promoção dos agentes.
A inclusão do termo “idoneidade moral” entre as novas regras gerou críticas. Parlamentares consideram o aspecto subjetivo. Eles argumentaram que os critérios podem levar a uma politização das tropas.
Deputados da base aliada também contestaram o percentual de reajuste. Eles criticaram a ausência de previsão idêntica para a Polícia Penal. As críticas nesse sentido ocorreram desde a semana passada.
