O ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que a competência para reverter a liquidação do Banco Master é exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF), não do TCU. A declaração foi feita nesta quarta-feira (7) durante entrevista à Reuters, quando o ministro explicou o papel da corte de contas no caso da instituição financeira, liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
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“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, disse Vital do Rêgo. Ele acrescentou que o tribunal pode auxiliar o STF com informações sobre a operação. “Agora, o que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação”, declarou.
O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master em novembro de 2025, após identificar problemas de liquidez e violações regulatórias. A medida coincidiu com a prisão do controlador Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes com títulos de crédito. Vorcaro foi posteriormente liberado, mas segue usando tornozeleira eletrônica.
O TCU analisa a legalidade da operação após representação do Ministério Público junto à corte. Na última segunda-feira, o ministro do TCU Jonathan de Jesus indicou possíveis medidas para impedir a venda de ativos durante o processo de liquidação, para “preservar o valor do patrimônio e a utilidade da fiscalização externa”. Ele também determinou uma inspeção nos documentos que embasaram a decisão do BC.
Técnicos do Tribunal estão examinando documentos do Banco Central, um trabalho que deve ser concluído em aproximadamente 30 dias. Ainda não há definição sobre quando os investidores poderão receber os valores aplicados nos títulos da instituição.
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O Banco Master ganhou destaque no mercado financeiro brasileiro por sua estratégia de expansão. A instituição emitiu dívidas de alto rendimento, divulgadas como protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os investidores que aplicaram recursos nesses papéis aguardam possíveis ressarcimentos que somariam cerca de R$41 bilhões, aproximadamente um terço do caixa disponível do FGC.
Vital do Rêgo enfatizou que o TCU continuará exercendo seu papel fiscalizador, respeitando a autonomia do BC.
“O TCU está cumprindo rigorosamente as suas responsabilidades como fiscalizador de segunda ordem. E se manifestará como se manifesta em relação a outros órgãos diariamente. Então essa é mais uma. Tem que ser tratada sem o espanto desnecessário que está sendo criado”, afirmou.
O presidente do TCU também rebateu alegações de que o Tribunal estaria sendo usado para beneficiar a defesa do proprietário do Banco Master. “A única coisa que estou fazendo agora é defender a prerrogativa do tribunal, nada mais”, disse. Ele ressaltou que o TCU “está cumprindo rigorosamente suas responsabilidades como instância de controle de segunda linha” e que o caso “deve ser tratado sem alarme desnecessário”.
Sobre a origem do processo, Vital do Rêgo esclareceu: “Não, a origem do processo está no Ministério Público e o órgão é o guardião dos direitos sociais, do direito da sociedade”. E complementou: “Então, a provocação não veio pelo Congresso Nacional, por exemplo, embora tenha outras representações, mas essa representação, efetivamente, ela foi motivada pelo Ministério Público”.
Por Reuters
