O Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (24/02), o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. A Primeira Turma da Corte realizará sessões às 9h e às 14h. Uma terceira sessão está prevista para quarta-feira (25), às 9h.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
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O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
A diretora do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim, afirmou em entrevista à TMC que a condenação dos mandantes deve ser um marco para a Justiça do Brasil e confia que o caso crie uma jurisprudência para punição de crimes políticos.
“A gente acredita nesse marco, inclusive que a resposta para esse caso venha a criar o que a gente está chamando de uma jurisprudência nacional e internacional. No caso de crimes contra defensoras e defensores de direitos humanos, e trazer uma resposta para a nossa democracia, porque a gente acredita que o crime político que assassinou Marielle Franco e Anderson Gomes foi um crime contra a democracia brasileira. Então, a gente espera por justiça, que ela de fato seja justiça plena”, disse.
O início do julgamento
O rito começa com o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, abrindo a sessão e chamando o processo para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório. Esse documento apresenta um resumo do caso com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a Procuradoria-Geral da República na acusação. Ele terá o prazo de uma hora para fazer a manifestação. Esse tempo pode ser prorrogado para uma hora e meia. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora.
Na sequência, os advogados das defesas dos réus apresentarão as manifestações deles. Cada um disporá de uma hora.
Ordem dos votos
Após as sustentações orais, o relator votará primeiro. Os demais integrantes do colegiado votarão em ordem crescente de antiguidade no Tribunal. O presidente da Turma votará por último. Depois do ministro Alexandre de Moraes, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.
O que aconteceu?
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do veículo em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Os dois morreram em decorrência dos disparos. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro, sobreviveu à tentativa de homicídio.
As investigações iniciais ficaram sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal passou a atuar no caso por determinação do Ministério da Justiça.
Por que o julgamento acontece no STF?
O processo tramita no STF devido ao suposto envolvimento do ex-deputado Chiquinho Brazão. Ele exercia mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro durante a investigação. A Constituição Federal estabelece que crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a própria Constituição determina o julgamento por tribunal competente.
Em 2023, o STF restabeleceu a competência das turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro no Tribunal. Ficam de fora dessa regra o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os ministros da Corte e o procurador-geral da República. Esses casos permanecem no Plenário. Como o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado.
O que diz a acusação?
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia aponta os irmãos Brazão como mandantes do crime. Conforme a PGR, eles planejaram o assassinato em razão da atuação política de Marielle. Essa atuação dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa teria se encarregado de dificultar as investigações. Ele utilizou sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes. O policial militar Ronald Paulo de Alves teria monitorado as atividades de Marielle. Ele forneceu aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos.
Dados do processo
Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O colegiado considerou que, a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram colhidos elementos de prova suficientes para a abertura da ação penal. Esses elementos incluem depoimentos e documentos.
