Cinquenta e três mil servidores brasileiros receberam acima do teto constitucional entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (26/11). O grupo representa apenas 1,34% do funcionalismo analisado, mas custou R$ 20 bilhões ao contribuinte em doze meses — um rombo provocado por gratificações, auxílios e retroativos que driblam o limite de R$ 46 mil pagos a ministros do STF.
Juízes lideram supersalários e superam remunerações de potências globais
O levantamento, encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org, mergulhou em 50 milhões de contracheques. A magistratura lidera o ranking com 21 mil salários acima do teto, seguida do Executivo Federal (12 mil) e do Ministério Público (10 mil). A distorção impressiona até na comparação internacional: juízes brasileiros ganham até seis vezes mais que colegas portugueses e quatro vezes mais que autoridades de cortes constitucionais da Alemanha, França e Estados Unidos.
A pesquisa aponta ainda que penduricalhos pressionam as contas públicas em um país que tenta fechar o orçamento. O autor do estudo, Sergio Reis Guedes, afirmou que o valor consumido pela elite salarial seria suficiente para cobrir, por exemplo, déficits citados em áreas como educação. Para ele, a prática se tornou incompatível com o cenário fiscal atual e precisa entrar no debate sobre redução de gastos no serviço público.
“Privilegiados” pressionam o orçamento enquanto serviços carecem de verba
A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, reforçou que apenas 1% do funcionalismo recebe acima do teto, mas produz um impacto desproporcional. Segundo ela, os R$ 20 bilhões gastos poderiam financiar escolas, equipamentos de saúde ou expansão de serviços públicos essenciais. A concentração de benefícios, diz a entidade, cria uma elite remuneratória que mantém o privilégio enquanto outras áreas sofrem com falta de recursos.
Em comparação com outras dez nações, o Brasil ficou isolado na liderança dos gastos extrateto: US$ 8 bilhões em um ano, contra apenas US$ 381 milhões da Argentina, segunda colocada. Em países como Alemanha, o estudo apontou que não há despesas acima do teto.
Congresso discute reforma para cortar penduricalhos e limitar abusos
O autor da proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD), afirmou que o foco é justamente acabar com os penduricalhos e enquadrar as remunerações dentro do teto. As negociações ocorrem com governo e lideranças partidárias para ajustar o texto antes da votação no plenário. Ele destacou que a maioria dos servidores recebe salários modestos, e que os supersalários pertencem a uma pequena elite que precisa ser regulada.
O CNJ declarou que o Judiciário tem autonomia administrativa e que fiscaliza ilegalidades por meio de um observatório de integridade. Já o Ministério da Gestão afirmou que parcelas indenizatórias são legais, mas defendeu enfrentar privilégios em diálogo com o Congresso.
