O aumento da carga tributária sobre o setor de bets, somada a uma proposta que tramita no Senado para proibir a publicidade de casas de apostas esportivas, reacendeu o debate sobre os impactos econômicos da regulação no futebol brasileiro. Clubes e empresas do mercado alertam para o risco de fuga de capital, redução de patrocínios e fortalecimento do mercado ilegal.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatado pela senadora Damares Alves, prevê a proibição de publicidade de apostas em televisão, rádio, jornais, revistas, redes sociais, transmissões esportivas e patrocínios a clubes e eventos. As penalidades incluem multa de até R$ 10 milhões, suspensão e até cassação da autorização de funcionamento.
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Impacto direto nas receitas do futebol
Dezenas de clubes divulgaram manifesto afirmando que a proibição da publicidade das bets poderia causar um “colapso financeiro” no setor esportivo, com perda anual estimada em R$ 1,6 bilhão.
Hoje, empresas de apostas ocupam espaço central no financiamento do futebol brasileiro, como patrocinadoras máster, apoiadoras de campeonatos e financiadoras de categorias de base e do futebol feminino.
Para Eduardo Biato, CSO da 1PRA1, patrocinadora máster do Avaí FC, a comunicação das empresas legalizadas é parte do modelo regulado. “A comunicação feita por empresas legalizadas cumpre um papel fundamental de orientação ao consumidor, deixando claro o que é uma plataforma autorizada e quais são os limites da atividade. Proibir a publicidade de forma generalizada pode acabar fortalecendo operadores ilegais, que não seguem qualquer regra”, afirmou.
Mercado ilegal já domina até metade do setor
Um novo estudo exclusivo da TMC, realizado pelo Instituto Esfera e coordenado pelo professor da USP Luís Fernando Massonetto, aponta que o atual modelo regulatório pode estar estimulando a clandestinidade em vez de reduzi-la.
Segundo o relatório, o mercado ilegal já detém entre 41% e 51% de participação no setor de apostas no Brasil. As receitas do circuito paralelo variam entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões, com perda estimada de até R$ 10 bilhões por ano em arrecadação tributária.
O estudo indica que os custos de conformidade exigidos dos operadores licenciados acabam se convertendo em vantagem competitiva para plataformas irregulares, que oferecem prêmios maiores e menos exigências ao consumidor.
Um dos dados considerados mais preocupantes é que, segundo o Instituto Locomotiva, 78% dos apostadores têm dificuldade em identificar se uma plataforma é legalizada ou não. Plataformas ilegais simulam marcas autorizadas e oferecem odds mais vantajosas, além de dispensarem mecanismos como reconhecimento facial obrigatório.
Em dezembro de 2025, o Senado aprovou a criação da CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre depósitos. De acordo com o estudo da TMC, em mercados digitais, onde a migração para sites estrangeiros ocorre de forma instantânea, tributos elevados funcionam como um “bônus” para o mercado ilegal, já que apenas operadores regularizados repassam os custos ao cliente.
Experiências internacionais citadas no relatório, como Colômbia e Bélgica, mostram que aumento excessivo de impostos e restrições pode provocar expansão do mercado paralelo, em vez de elevar arrecadação ou reduzir vícios.
Cadeia econômica mais ampla
Representantes do setor afirmam que o impacto vai além das casas de apostas. “Existe uma ampla cadeia de fornecedores que depende diretamente das casas de apostas, abrangendo desde o esporte até a comunicação e o marketing. Trata-se de um setor regulamentado, formado por empresas legalizadas, que recolhem impostos e contribuem de forma consistente para a arrecadação pública”, declarou Diego Bittencourt, CMO da Start Bet.
Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL, a proibição da publicidade pode ter efeito contrário ao desejado. “Impedir a publicidade das empresas autorizadas a operar no país, no momento inicial da regulamentação, é um grande erro, pois fomenta o crescimento das bets ilegais”, afirmou.
Debate regulatório
O estudo também aponta que o Brasil historicamente alterna entre criminalização de práticas populares e manutenção de monopólios estatais, o que pode influenciar o debate atual. Segundo os autores, se a regulação priorizar apenas a arrecadação e não considerar a competitividade do mercado legal, o resultado pode ser o enfraquecimento dos operadores autorizados.
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O tema ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto isso, clubes e empresas do setor acompanham a tramitação com preocupação, diante da possibilidade de redução de investimentos e reconfiguração do financiamento do futebol brasileiro.
