O ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master trará “segurança jurídica” ao procedimento. A declaração foi feita nesta segunda-feira (12/01), após reunião com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária em Brasília.
O encontro buscou harmonizar as atribuições fiscalizatórias do TCU com a autonomia do BC, que havia contestado anteriormente a inspeção técnica determinada pelo tribunal. De acordo com Vital do Rêgo Filho, a análise dos documentos relacionados à liquidação da instituição financeira de Daniel Vorcaro deve ser finalizada em menos de um mês.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
A fiscalização foi ordenada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que julgou insatisfatórias as explicações do Banco Central sobre a liquidação decretada em novembro de 2025. O ministro solicitava informações mais detalhadas que fundamentassem a decisão tomada pela autoridade monetária.
O conflito entre as instituições se acentuou na semana passada quando o BC questionou a decisão de Jhonatan de Jesus, alegando que tal procedimento não poderia ser determinado por apenas um ministro, mas necessitaria da aprovação do colegiado do TCU.
A reunião realizada na sede do BC contou com a participação do ministro Jhonatan de Jesus e outros representantes do TCU, além do presidente da autoridade monetária. As autoridades buscaram uma solução para o impasse institucional estabelecido.
Após o diálogo, o ministro Jhonatan de Jesus divulgou nota afirmando que a conversa entre TCU e BC “ocorreu em tom amistoso e cooperativo”. Em sua declaração, ressaltou: “Na ocasião, houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária. A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”.
O ministro Jhonatan de Jesus aceitou o pedido do BC para submeter a discussão sobre a inspeção ao plenário do TCU, mas manifestou discordância com o questionamento feito pela autoridade monetária. Em seu despacho, afirmou que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
No mesmo documento, o relator explicou sua decisão de levar o caso ao plenário devido à “dimensão pública” assumida pela questão. Segundo ele: “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
O setor bancário já havia se manifestado antes da determinação da inspeção, reagindo às solicitações de esclarecimentos feitas por Jhonatan de Jesus ao BC. No mesmo dia em que o ministro determinou que a autoridade monetária respondesse em 72 horas sobre os fundamentos da liquidação do banco de Vorcaro, instituições do setor financeiro expressaram apoio ao BC.
Em comunicado, a Federação Brasileira de Bancos manifestou total confiança na decisão tomada pelo Banco Central, declarando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”. A entidade também destacou: “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
